Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
De acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível,
determinado ou determinável, e:
À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
Acerca do domicílio, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
( ) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é
exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as
relações que lhe corresponderem.
Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:
I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.
II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.
É correto afirmar que estão corretas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, exceto se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A confissão é revogável, mas não pode ser anulada, ainda que se constate que houve erro de fato ou de coação.
II. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
Marque a alternativa CORRETA:
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