Home Concursos Públicos Questões Q971375 De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q971375 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Q971375 Direito Civil De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis, Alternativas A desde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente. B caso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a identidade de gênero do(a) requerente. C desde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou psicológica. D desde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da segurança jurídica. E ainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida. Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro