Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 112

Q1869909

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869909 Direito Civil

Não corre a prescrição:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Pendendo condição suspensiva.
III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
IV. Pendendo ação de evicção.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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Q1869908

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869908 Direito Civil

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é chamada de:

A

Condição.

B

Termo.

C

Compromisso

D

Encargo

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Q1868340

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868340 Direito Civil

A respeito de prescrição e decadência prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

B

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

C

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

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Q1868330

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868330 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os crimes praticados por oficiais de registro civil de pessoas naturais, no exercício da atividade, são imprescritíveis.

B

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de ciência pela Corregedoria de Justiça.

C

Para fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.

D

Os notários e registradores gozam de imunidade criminal em atos praticados com base em gratuidade prevista em lei.

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Q1866718

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866718 Direito Civil

José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima de problema de saúde que o deixou com sequelas físicas, razão pela qual instalou no carro freio e acelerador manuais a fim de permitir a continuidade do uso do bem. O automóvel foi objeto de busca e apreensão em 2020, por causa do inadimplemento contratual.

Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados

A

acessórios e devem seguir o carro.

B

pertenças e podem ser retirados pelo devedor fiduciante.

C

benfeitorias necessárias e podem ser retirados pelo devedor fiduciante.

D

partes integrantes do veículo e devem segui-lo.

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Q1866717

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866717 Direito Civil

Com relação a domicílio e a direitos de personalidade, assinale a opção correta.

A

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco à vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

B

Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á o seu domicílio apenas aquele em que ela trabalhar.

C

A pessoa natural poderá dispor de maneira gratuita ou onerosa do próprio corpo para depois da morte.

D

É vedado o uso do pseudônimo, inclusive para atividades lícitas, pois a CF garante a livre manifestação de pensamento, porém proíbe o anonimato.

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Q1866716

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866716 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.

A

O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição.

B

As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição.

C

A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.

D

A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.

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Q1866714

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866714 Direito Civil

No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores.

B

A pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.

C

O negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos.

D

O referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.

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Q1866265

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |

Q1866265 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

B

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

C

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

D

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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Q1866088

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |

Q1866088 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.

As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento particular poderá ser invalidada.

Certo

Errado

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Q1865200

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |

Q1865200 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a

A

inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo.

B

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

C

inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo.

E

publicação, no Diário Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo para o seu funcionamento, nos casos em que uma coisa ou outra seja necessária.

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Q1864858

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q1864858 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.

O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.

Certo

Errado

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Q1864857

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q1864857 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.

Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e à igualdade.

Certo

Errado

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Q1864856

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q1864856 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.

Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

Certo

Errado

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Q1864855

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q1864855 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.

Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.

Certo

Errado

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Q1864815

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |

Q1864815 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

A

aval

B

termo

C

condição

D

encargo

E

lesão

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Q1864814

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |

Q1864814 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com Código Civil Brasileiro.

A

Os negócios jurídicos devem ser interpretados estritamente.

B

Os poderes de representação somente poderão ser outorgados pelo interessado.

C

Toda manifestação de vontade realizada pelo representante produz efeitos em relação ao representado.

D

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

E

O silêncio de uma das partes em relação à manifestação da outra importará, invariavelmente, na anuência com os termos propostos.

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Q1863506

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |

Q1863506 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de outro são

A

imóveis, para os efeitos legais

B

pertenças.

C

não fungíveis.

D

singulares.

E

acessórios.

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Q1863504

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |

Q1863504 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso

A

deixe de ser revestido pela forma prescrita em lei.

B

seja praticado por um devedor já insolvente.

C

seja realizado por uma pessoa que, premida da necessidade de se salvar, assuma obrigação excessivamente onerosa.

D

decorra de dolo de terceiro, desde que a parte que se beneficie dele tenha conhecimento do vício do ato.

E

a declaração de vontade de alguma das partes emane de erro substancial.

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Q1862643

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1862643 Direito Civil

Considere as situações específicas a seguir. I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia. II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram. III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho. NÃO representam situações que contêm causas que impedem ou suspendem a prescrição

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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