Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
( )Bens públicos são os bens das pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens públicos classificam se em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
( )Bens dominicais são os bens que pertencem às igrejas.
( ) Os bens de uso comum são alienáveis, enquanto os bens dominicais não o são.
( ) Veículos oficiais, helicópteros, cemitérios, museus, escolas e hospitais públicos, são exemplos de bens público de uso especial.
( ) Os bens públicos não podem ser alvo de usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As fundações, por sua natureza, são dispensadas da
inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Diferentemente das associações e das sociedades, as
fundações resultam não da união de indivíduos, mas da
afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura
pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim
para o qual se destina.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma
atividade econômica organizada para a produção ou a
circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta
Comercial e sujeita à legislação falimentar.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O contrato social, desde que devidamente registrado, é
o ato constitutivo da sociedade.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade é uma espécie de corporação dotada de
personalidade jurídica própria e instituída por meio de
um contrato social, com o precípuo escopo de exercer
atividade econômica e partilhar lucros.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As associações são entidades de direito privado,
formadas pela união de indivíduos com o propósito de
realizar fins econômicos.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo
humano, criado na forma da lei, sem personalidade
jurídica própria, para a realização de fins comuns.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando
a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando
a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental,
aquele que não impediria a realização do negócio, só
gera a obrigação de indenizar.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa
percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um
estado de espírito negativo, isto é, o total
desconhecimento do declarante a respeito das
circunstâncias do negócio.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em
vícios de consentimento — aqueles em que a vontade
não é expressada de maneira absolutamente livre — e
vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem,
na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em
obediência aos seus pressupostos de existência,
validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos
jurídicos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O ato jurídico em sentido estrito constitui simples
manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que
determina a produção de efeitos legalmente previstos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por
serem inesperados, mas evitáveis.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de
ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento
ou a morte.
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