Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades de obrigações em direito civil
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Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A cláusula, a condição ou a obrigação adicional
estipulada entre um dos devedores solidários e o credor
pode agravar a posição dos outros, independentemente
de consentimento.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da
vontade das partes.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer
que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou
mandar executar a obrigação, independentemente de
autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser
ressarcido posteriormente à execução do fato.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
( ) Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor resolver a obrigação.
( ) Nas obrigações de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
( ) Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
( ) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível com culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.
( ) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Dadas as afirmativas referentes ao direito das obrigações e aos registros públicos,
I. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição em novo cartório.
III. A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais.
IV. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação, portanto, resolver-se-á peremptoriamente.
verifica-se que estão corretas apenas
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
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