Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórc...

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Q2144029
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação , Modalidades de Obrigações
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144029 Direito Civil
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
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