Questões de Concurso
Sobre formação dos contratos em direito civil
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Com relação às disposições gerais sobre os contratos previstas no Código Civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
( ) Às partes não é lícito estipular contratos atípicos, devendo-se observar os tipos existentes no Código Civil.
( ) A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
( ) No caso de contrato de adesão que contenha cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considere as seguintes situações:
(i) João é um famoso estilista e foi contratado pela marca ER para o desenho da coleção de inverno. Apesar de constar expressamente no contrato a cláusula de exclusividade, a marca ER vendeu os modelos para outra empresa antes mesmo de realizar o pagamento dos serviços prestrados;
(ii) Letícia, residente em Jundiaí, anunciou a venda de seu sofá e sua geladeira na internet, e José, residente em Campinas, interessado na compra, foi até a casa de Letícia, que, antes mesmo de receber a oferta de preço por José, se recusou, sem motivos, a vender os móveis;
(iii) Carolina ofereceu carona gratuitamente à sua amiga Camila para a faculdade; no trajeto, sofreram um acidente por culpa grave de Carolina, e Camila foi internada por dez dias.
De acordo com a doutrina majoritária, assinale a alternativa que corresponde às possíveis responsabilidades
da marca ER, de Letícia e de Carolina, respectivamente.
Pode-se afirmar que a data e o local da celebração do contrato são, respectivamente:
A dinâmica do circuito econômico é marcada por relações de transferência de patrimônio de uma pessoa para outra, e assim se dá com os contratos empresariais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
2. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
3. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta.
4. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
Assinale a alternativa correta.
Com respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formação obriga por meio de proposta do contrato o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. O mesmo diploma legal trata da forma em que a proposta deixa de ser obrigatória. Assim preceitua o Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base nessas informações, em qual alternativa está o dispositivo legal em que a proposta de contrato perde a sua obrigatoriedade?
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
A oblação, que, em regra, não depende de forma especial, é manifestação de vontade que dá início à formação do contrato.
I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção. II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida. IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.
Está correto o que se afirma APENAS em
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