Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido em direito civil
Foram encontradas 171 questões
Q1925089
Direito Civil
A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato.
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
Q1902242
Direito Civil
Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com
benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em
vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866092
Direito Civil
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.
É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte
promessa de transferência de direitos sucessórios, quando
vier a ser concretizada a futura sucessão.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865201
Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852651
Direito Civil
X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se
obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica,
bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos
referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de
cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo
a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo
das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato.
Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das
interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no
prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava
assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou
extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do
contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na
qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do
contrato.
Nesse caso, o contrato foi extinto:
Nesse caso, o contrato foi extinto:
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847324
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q1846300
Direito Civil
Quando as partes cumprem integralmente as prestações
contratuais, ocorre a extinção do contrato decorrente de
Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Q1843998
Direito Civil
A exceção do contrato não cumprido
Q1836877
Direito Civil
Paulo alugou um quiosque em um centro comercial na cidade de Boa Vista-RR, em janeiro de 2018, pelo valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) mensais, além de pagamento de verbas condominiais e outras despesas. Com a pandemia, o centro comercial
permaneceu fechado por vários meses, em razão de restrições sanitárias impostas pelas autoridades responsáveis. Durante
todo esse tempo, Paulo não pôde explorar comercialmente o ponto e ficou sem qualquer renda que auferia da atividade
desenvolvida no local e ficou inadimplente com o valor dos aluguéis e demais despesas. Em tal situação, Paulo
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744995
Direito Civil
Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e
venda, a transferir a propriedade de um veículo a André,
mediante pagamento a ser realizado em dez prestações. O
contrato dispõe que, após o adimplemento da quarta
parcela, Marcondes entregaria a posse do bem a André.
Dias antes do vencimento da quarta parcela, Marcondes
soube que André perdeu grande parte do seu patrimônio
em um jogo de azar. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680592
Direito Civil
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução
contratual pela onerosidade excessiva depende da
demonstração da superveniência de fato imprevisível,
ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642396
Direito Civil
A exceção de contrato não cumprido pode ser invocada
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610861
Direito Civil
A respeito dos contratos, com base exclusivamente
no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383668
Direito Civil
Sobre as normas gerais relativas à formação, ao cumprimento e à extinção dos contratos no âmbito do Direito Civil,
analise as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. II. Como regra geral e quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, o silêncio de uma das partes importará anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa. III. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. IV. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios no tempo e no espaço dentro de uma mesma relação jurídico-obrigacional. V. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos, servem atualmente como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. II. Como regra geral e quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, o silêncio de uma das partes importará anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa. III. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. IV. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios no tempo e no espaço dentro de uma mesma relação jurídico-obrigacional. V. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos, servem atualmente como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1364554
Direito Civil
Assinale a assertiva CORRETA de acordo com o Código Civil:
Q1331888
Direito Civil
João adquiriu um veículo importado à prestação,
com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de
70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil,
tal circunstância poderia caracterizar:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274445
Direito Civil
A exceção de contrato não cumprido, no Direito Civil:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243508
Direito Civil
No que tange à extinção dos contratos (Direito
Civil), analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – A resolução do contrato poderá ser evitada se o réu oferecer modificação equitativa nas condições do contrato.
II – O distrato formaliza-se pela mesma forma exigida pelo contrato.
III – A resilição unilateral de um contrato pode operar-se independentemente de denúncia notificada à outra parte, mas somente nas hipóteses em que a lei expressamente permita tal forma de extinção dos contratos.
I – A resolução do contrato poderá ser evitada se o réu oferecer modificação equitativa nas condições do contrato.
II – O distrato formaliza-se pela mesma forma exigida pelo contrato.
III – A resilição unilateral de um contrato pode operar-se independentemente de denúncia notificada à outra parte, mas somente nas hipóteses em que a lei expressamente permita tal forma de extinção dos contratos.
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243498
Direito Civil
No que se refere à extinção dos contratos
(Direito Civil), analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – Em se tratando de um contrato em que houve investimentos consideráveis por uma das partes, a denúncia unilateral só produzirá efeitos após o transcurso de prazo compatível com a natureza e valor dos investimentos.
II – Para os casos de distrato, não há que se falar em atendimento ao princípio do paralelismo entre as formas.
III – Tanto a cláusula resolutiva tácita quanto a expressa dependem de interpretação judicial.
I – Em se tratando de um contrato em que houve investimentos consideráveis por uma das partes, a denúncia unilateral só produzirá efeitos após o transcurso de prazo compatível com a natureza e valor dos investimentos.
II – Para os casos de distrato, não há que se falar em atendimento ao princípio do paralelismo entre as formas.
III – Tanto a cláusula resolutiva tácita quanto a expressa dependem de interpretação judicial.
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