Questões de Concurso
Comentadas sobre empréstimo: comodato e mútuo em direito civil
Foram encontradas 148 questões
Q4289328
Direito Civil
Marta cedeu verbalmente à sobrinha Joana, em 2019, a título
gratuito e pelo prazo de quatro anos, uma pequena casa de sua
propriedade, para que nela residisse com os dois filhos menores,
em razão da sua situação de hipossuficiência econômica.
Findo o prazo ajustado, Joana permaneceu no imóvel sem qualquer oposição de Marta. Em 2024, diante de risco iminente de desabamento do telhado e da impossibilidade de aguardar providências da proprietária sem comprometer a integridade do imóvel e a segurança dos ocupantes, Joana custeou, com recursos próprios e sem prévia autorização de Marta, a reforma emergencial da cobertura.
Em janeiro de 2025, pretendendo alugar o imóvel para complementar sua aposentadoria, Marta notificou extrajudicialmente Joana, concedendo-lhe trinta dias para desocupação. Escoado o prazo sem restituição do bem, Marta encaminhou nova notificação, arbitrando unilateralmente aluguel mensal correspondente ao triplo do valor de mercado da região, e ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com cobrança.
Assistida pela Defensoria Pública, Joana alegou ter adquirido o imóvel por usucapião, diante da posse exercida por período superior a cinco anos com finalidade de moradia, e requereu, subsidiariamente, o afastamento da cobrança do aluguel arbitrado, por reputá-lo abusivo, bem como o ressarcimento das despesas realizadas com a reforma emergencial.
Sobre o exposto, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Findo o prazo ajustado, Joana permaneceu no imóvel sem qualquer oposição de Marta. Em 2024, diante de risco iminente de desabamento do telhado e da impossibilidade de aguardar providências da proprietária sem comprometer a integridade do imóvel e a segurança dos ocupantes, Joana custeou, com recursos próprios e sem prévia autorização de Marta, a reforma emergencial da cobertura.
Em janeiro de 2025, pretendendo alugar o imóvel para complementar sua aposentadoria, Marta notificou extrajudicialmente Joana, concedendo-lhe trinta dias para desocupação. Escoado o prazo sem restituição do bem, Marta encaminhou nova notificação, arbitrando unilateralmente aluguel mensal correspondente ao triplo do valor de mercado da região, e ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com cobrança.
Assistida pela Defensoria Pública, Joana alegou ter adquirido o imóvel por usucapião, diante da posse exercida por período superior a cinco anos com finalidade de moradia, e requereu, subsidiariamente, o afastamento da cobrança do aluguel arbitrado, por reputá-lo abusivo, bem como o ressarcimento das despesas realizadas com a reforma emergencial.
Sobre o exposto, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4223057
Direito Civil
A sociedade empresária Veredas Engenharia Ltda., responsável
pela organização de uma feira técnica de infraestrutura, recebeu
de Ana, proprietária de equipamentos de topografia, o
empréstimo gratuito de um escâner terrestre a laser,
equipamento individualizado por número de série. O instrumento
escrito consignou que o equipamento seria utilizado
exclusivamente para a demonstração tecnológica durante a feira,
prevista para durar cinco dias, devendo ser restituído no dia
seguinte ao término do evento.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130104
Direito Civil
Por meio de escritura de mútuo, Manoel emprestou certa
quantia a Carlos, com garantia hipotecária. Diante do
inadimplemento de Carlos, Manoel comparece ao cartório
indagando sobre a possibilidade de execução extrajudicial da
dívida.
O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:
O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:
Q3978610
Direito Civil
Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse
a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou
ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas
mesmas condições em que o recebeu.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q3918958
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Art. 579), o comodato é:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976981
Direito Civil
João emprestou a Pedro cem sacas de soja de primeira qualidade, comprometendo-se este a devolver
igual quantidade e qualidade de soja após a colheita seguinte. Considerando o disposto no Código
Civil, é CORRETO afirmar que a relação jurídica entre João e Pedro configura:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q3695289
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil a respeito do empréstimo e suas espécies,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605466
Direito Civil
João, 17 anos, sofreu um acidente e precisou, com urgência, de uma cirurgia particular cujo custo era de R$ 30.000,00, procedimento não disponibilizado pelo SUS. Sem conseguir contato com seus responsáveis legais, João recorreu a Pedro, maior e
capaz, amigo de longa data da família, que, comovido com a situação, firmou com o adolescente contrato verbal de mútuo,
repassando-lhe a quantia integralmente. Para garantir o negócio, Clara, maior e capaz, assinou instrumento escrito de fiança
em favor de Pedro, obrigando-se como fiadora da quantia emprestada a João. A cirurgia foi realizada, e há provas documentais
de que o valor foi integralmente destinado ao pagamento médico. João, no entanto, não restituiu o valor no prazo estipulado
e seus representantes legais não ratificaram o empréstimo. Pedro propõe ação de cobrança diretamente contra a fiadora.
Diante da situação hipotética, com base na legislação civilista vigente, assinale a afirmativa correta.
Q3536498
Direito Civil
A respeito do Código Civil, o comodato configura‑se pelo
Q3324225
Direito Civil
Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a
penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de
comodato, de natureza gratuita, com seu filho Bento. Na
sequência, o comodatário celebrou contrato de parceria rural
com Francisco. Por fim, ultimada a hasta pública do imóvel,
Rodolfo o arremata. Francisco, então, propõe ação de
consignação por ter dúvida sobre quem deveria receber os frutos
da parceria agrícola.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540155
Direito Civil
Considere que Daniela foi recentemente aprovada no
vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela
não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da
família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento de 55 m² que é de sua propriedade, emprestando-o para Daniela. Passados dois
anos, sem apresentar justificativa, Janaína enviou uma
notificação extrajudicial para que Daniela desocupasse o
imóvel em 90 dias.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231938
Direito Civil
Suponha que João, analfabeto, por estar enfrentando dificuldades financeiras, dirigiu-se até o Banco Mais Financiamento e realizou um contrato de empréstimo consignado, no qual constou apenas a sua digital. Após alguns
meses, sentindo-se lesado, João propôs ação em face da
instituição financeira, alegando ilegalidade no contrato de
empréstimo, que não teria respeitado os requisitos exigidos pela legislação.
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127326
Direito Civil
Mauro emprestou seu carro a Cida pelo prazo de 6 (seis)
meses. Durante esse prazo, houve uma forte chuva que
inundou a casa de Cida, que, desesperada, salvou sua
moto e depois tentou, sem sucesso, salvar o carro de
Mauro. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567625
Direito Civil
Helena, uma rica empresária, emprestou um de seus
apartamentos no bairro do Cambuí, em Campinas, para
que sua prima, Laís, morasse com seus dois filhos por
prazo indeterminado. Passados dez anos, Helena, sem
nenhuma justificativa, solicita, por meio de interpelação
extrajudicial, que Laís e seus filhos desocupem o imóvel
no prazo de trinta dias. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555811
Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição
para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555810
Direito Civil
Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o
comodato é o empréstimo gratuito de coisas não
fungíveis:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555809
Direito Civil
No contexto do comodato, qual das seguintes
obrigações recai sobre o comodatário segundo o
Código Civil:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555808
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a
principal característica que diferencia o mútuo do
comodato:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553386
Direito Civil
Maria, em razão do casamento do filho, cedeu-lhe em comodato imóvel de sua propriedade, para que ele e a
esposa residissem no local. Na constância do casamento, celebrado sob o regime da comunhão parcial de
bens, os cônjuges ampliaram a casa que havia no imóvel, construindo quarto e banheiro, em vista do
nascimento do filho comum. Dissolvido o casamento, ficou ajustado, no acordo de divórcio consensual, que a
ex-mulher permaneceria residindo no imóvel juntamente com o filho, enquanto este fosse menor. Após o
divórcio dos cônjuges, a ex-sogra notificou extrajudicialmente a ex-nora, resilindo unilateralmente o comodato
e assinando-lhe prazo para desocupar o imóvel, o qual não foi atendido pela comodatária. Nesse caso,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547676
Direito Civil
Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. O mútuo é o empréstimo de bem infungível e determinado.
II. Um exemplo de comodato é o empréstimo de uma máquina específica, a qual deve ser devolvida ao final do comodato.
III. O contrato de empreitada pode se referir a assumir a produção de uma fábrica, sobre determinado tempo, devolvendo-se a fábrica ao final, no estado em que se encontrar.
IV. A fiança e o aval não possuem a mesma natureza jurídica enquanto garantias. Sendo um, a fiança, uma garantia contratual e o outro, o aval, uma garantia creditícia.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O mútuo é o empréstimo de bem infungível e determinado.
II. Um exemplo de comodato é o empréstimo de uma máquina específica, a qual deve ser devolvida ao final do comodato.
III. O contrato de empreitada pode se referir a assumir a produção de uma fábrica, sobre determinado tempo, devolvendo-se a fábrica ao final, no estado em que se encontrar.
IV. A fiança e o aval não possuem a mesma natureza jurídica enquanto garantias. Sendo um, a fiança, uma garantia contratual e o outro, o aval, uma garantia creditícia.
Está correto o que se afirma apenas em
Conheça nossos planos