Questões de Direito Civil - Empréstimo: Comodato e Mútuo para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q3978610 Direito Civil

Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu.

Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato

A

é contrato oneroso, pois gera vantagens para ambas as partes.

B

somente pode ter por objeto bens fungíveis.

C

transfere a propriedade do bem ao comodatário durante o prazo do contrato.

D

é contrato gratuito, pelo qual uma pessoa empresta a outra coisa infungível para uso, devendo ser restituída posteriormente.

E

extingue-se automaticamente com o simples uso da coisa emprestada.

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Q3918958

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q3918958 Direito Civil

De acordo com o Código Civil (Art. 579), o comodato é:

A

O empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

B

O empréstimo oneroso de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

C

O empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com registro em cartório.

D

o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

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Q3976981

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Mourão - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q3976981 Direito Civil

João emprestou a Pedro cem sacas de soja de primeira qualidade, comprometendo-se este a devolver igual quantidade e qualidade de soja após a colheita seguinte. Considerando o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que a relação jurídica entre João e Pedro configura:

A

Um contrato de mútuo, pois há empréstimo de coisas fungíveis, devendo o mutuário restituir bens do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

B

Um contrato de depósito, uma vez que o mutuário deve apenas guardar e conservar os bens recebidos.

C

Um contrato de locação, em razão da transferência temporária da posse direta sobre o bem.

D

Um contrato de doação, já que a devolução é facultativa e depende da vontade do mutuário.

E

Um contrato de comodato, pois se trata de empréstimo gratuito de bens móveis.

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Q3695289

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q3695289 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil a respeito do empréstimo e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

B

O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

C

O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

D

Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros.

E

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido do mutuário ou de seus fiadores.

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Q3605466

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605466 Direito Civil

João, 17 anos, sofreu um acidente e precisou, com urgência, de uma cirurgia particular cujo custo era de R$ 30.000,00, procedimento não disponibilizado pelo SUS. Sem conseguir contato com seus responsáveis legais, João recorreu a Pedro, maior e capaz, amigo de longa data da família, que, comovido com a situação, firmou com o adolescente contrato verbal de mútuo, repassando-lhe a quantia integralmente. Para garantir o negócio, Clara, maior e capaz, assinou instrumento escrito de fiança em favor de Pedro, obrigando-se como fiadora da quantia emprestada a João. A cirurgia foi realizada, e há provas documentais de que o valor foi integralmente destinado ao pagamento médico. João, no entanto, não restituiu o valor no prazo estipulado e seus representantes legais não ratificaram o empréstimo. Pedro propõe ação de cobrança diretamente contra a fiadora. Diante da situação hipotética, com base na legislação civilista vigente, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato de mútuo celebrado com menor sem autorização legal é nulo, tornando a obrigação do fiador inexigível, ainda que os recursos tenham sido aplicados em benefício de saúde urgente.

B

O mútuo é válido apenas se houver autorização judicial ou ratificação posterior pelos responsáveis legais, não sendo possível cobrar o fiador mesmo diante da utilização do valor para urgência médica.

C

O mútuo celebrado com menor é ineficaz e insuscetível de convalidação, ainda que tenha havido benefício direto, e a fiança acessória não pode produzir efeitos por ausência de obrigação principal válida.

D

O contrato de mútuo é anulável, e se restar provado que houve benefício direto e urgente ao menor, a obrigação pode ser reconhecida como eficaz, autorizando, em consequência, a cobrança da dívida ao fiador.

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Q3536498

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536498 Direito Civil

A respeito do Código Civil, o comodato configura‑se pelo

A

empréstimo oneroso de coisas não fungíveis.

B

empréstimo gratuito ou oneroso de coisas, desde que fungíveis.

C

empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

D

empréstimo oneroso de coisas fungíveis.

E

empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

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Q3324225

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324225 Direito Civil

Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de comodato, de natureza gratuita, com seu filho Bento. Na sequência, o comodatário celebrou contrato de parceria rural com Francisco. Por fim, ultimada a hasta pública do imóvel, Rodolfo o arremata. Francisco, então, propõe ação de consignação por ter dúvida sobre quem deveria receber os frutos da parceria agrícola.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A

com a arrematação em hasta pública, forma de aquisição originária da propriedade, o contrato de parceria se resolve;

B

com a arrematação em hasta pública, Mariano, Bento e Rodolfo passam a ser credores in solidum dos frutos da parceria agrícola, garantido o regresso de Rodolfo contra Mariano e Bento;

C

com a arrematação em hasta pública, Rodolfo tornou-se credor;

D

diante do princípio da relatividade dos contratos, Bento continua sendo o credor, mesmo após a arrematação em hasta pública;

E

extinto o comodato pela arrematação em hasta pública, mas não a parceria agrícola que pode subsistir, o credor passa a ser Mariano.

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Q3540155

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540155 Direito Civil

Considere que Daniela foi recentemente aprovada no vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento de 55 m² que é de sua propriedade, emprestando-o para Daniela. Passados dois anos, sem apresentar justificativa, Janaína enviou uma notificação extrajudicial para que Daniela desocupasse o imóvel em 90 dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

o contrato de comodato é nulo, pois é vedado que seja estabelecido sem prazo definido.

B

como Daniela ainda precisa usar o bem, para que haja a desocupação é preciso que Janaína ajuíze uma ação de despejo.

C

como Janaína não apresentou qualquer justificativa e como não estabeleceu um prazo de pelo menos 180 dias, Daniela não precisa desocupar o bem.

D

é vedada a denúncia vazia no âmbito do contrato de comodato.

E

como o apartamento ficou por um prazo razoável à disposição de Daniela, Janaína tem o direito potestativo de pedi-lo de volta, sendo suficiente, para tanto, a notificação.

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Q3231938

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231938 Direito Civil

Suponha que João, analfabeto, por estar enfrentando dificuldades financeiras, dirigiu-se até o Banco Mais Financiamento e realizou um contrato de empréstimo consignado, no qual constou apenas a sua digital. Após alguns meses, sentindo-se lesado, João propôs ação em face da instituição financeira, alegando ilegalidade no contrato de empréstimo, que não teria respeitado os requisitos exigidos pela legislação.

Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

João, por ser analfabeto, não tem plena capacidade para exercer os atos da vida civil, sendo nulo o contrato de empréstimo bancário firmado por ele sem ratificação de terceiro de sua confiança.

B

o contrato de empréstimo bancário firmado entre João e a instituição bancária é inválido, pois deveria ter sido efetivado mediante escritura pública.

C

o contrato de empréstimo bancário firmado por João deveria ter sido assinado a rogo por terceiro e também por duas testemunhas, não bastando apenas a sua digital.

D

João, por ser analfabeto, apesar de possuir capacidade civil plena, para contratar depende da assinatura de procurador constituído por instrumento público.

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Q3144286

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |

Q3144286 Direito Civil

O Código Civil vigente, quando discorre sobre o empréstimo prevê que, não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo que melhor se encaixa com a literalidade do Código Civil vigente.

A

Apenas a I está correta.

B

Apenas I e II está correta.

C

Apenas a II está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3127326

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127326 Direito Civil

Mauro emprestou seu carro a Cida pelo prazo de 6 (seis) meses. Durante esse prazo, houve uma forte chuva que inundou a casa de Cida, que, desesperada, salvou sua moto e depois tentou, sem sucesso, salvar o carro de Mauro. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de uma hipótese de mútuo, Cida é obrigada a restituir a Mauro um carro do mesmo gênero e qualidade.

B

Cida responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito ou força maior.

C

Para que se caracterizasse o comodato, era necessário um contrato escrito, uma vez que a tradição do objeto se perfaz com o consentimento por escrito das partes.

D

Cida é obrigada a conservar o carro de Mauro como se próprio fosse, não podendo usá-lo, senão de acordo com o contrato, sob pena de extinção do comodato.

E

Cida poderá recobrar de Mauro as despesas feitas com o uso e gozo do carro emprestado.

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Q3059797

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Advogado |

Q3059797 Direito Civil

Tício, advogado da FUNASG, foi designado para ministrar palestra a respeito do tema dos contratos em geral, tal qual disciplinado no Título V do Código Civil de 2002. Em pesquisa sobre o assunto, Tício consultou artigo disponível na rede mundial de computadores que continha as assertivas a seguir, entre as quais somente uma é correta; assinale-a.

A

O comodato caracteriza-se como contrato unilateral, benéfico e gratuito, não sendo revestido de caráter intuitu personae.

B

O contrato de fiança exige a forma escrita e é solene, sendo defeso a instrumentalização da fiança realizada no próprio corpo do contrato principal.

C

No contrato de comodato, não poderá o comodante ser onerado pelas despesas ordinárias da coisa, exceto em caso de consentimento expresso.

D

O texto legal prevê expressamente que nos contratos de prestação de serviços nos quais as partes contratantes forem empresários, e a função econômica do contrato estiver relacionada à exploração de atividade empresarial, as partes poderão pactuar prazo superior a quatro anos.

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Q3058659

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058659 Direito Civil

Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.
A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar

A

os gastos com gasolina, somente.

B

o conserto do vazamento de óleo, somente.

C

os gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.

D

a instalação de ar-condicionado, somente.

E

o conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.

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Q2567625

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567625 Direito Civil

Helena, uma rica empresária, emprestou um de seus apartamentos no bairro do Cambuí, em Campinas, para que sua prima, Laís, morasse com seus dois filhos por prazo indeterminado. Passados dez anos, Helena, sem nenhuma justificativa, solicita, por meio de interpelação extrajudicial, que Laís e seus filhos desocupem o imóvel no prazo de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Para reaver o imóvel, Helena deveria ter feito a interpelação de forma judicial, não bastando a interpelação extrajudicial.

B

Caso Laís e seus filhos não desocupem o imóvel no prazo de trinta dias, é devido o pagamento de aluguel durante o tempo de atraso, bem como ela será responsável por eventuais danos que ocorrerem no apartamento em caso de perecimento ou deterioração, exceto se decorrentes de caso fortuito.

C

Por se tratar de um direito potestativo de Helena, ela poderá rescindir o contrato sem apresentar nenhuma motivação e requerer o imóvel de volta, considerando que Laís e seus filhos ficaram um prazo razoável no imóvel.

D

Para a extinção do comodato é necessário que o imóvel não se preste mais ao uso de Laís e seus filhos.

E

A desocupação apenas poderia ser requerida em caso de necessidade imprevista e urgente, demonstrada por Helena.

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Q2555811

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555811 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:

A

Se o mutuário ratificar o empréstimo posteriormente.

B

Se o menor utilizar o empréstimo para qualquer finalidade pessoal.

C

Se o menor obtiver o empréstimo para seus alimentos habituais, sem necessidade de autorização.

D

Se o menor não tiver bens ganhos com seu trabalho.

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Q2555810

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555810 Direito Civil

Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:

A

Art. 579.

B

Art. 580.

C

Art. 586.

D

Art. 591.

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Q2555809

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555809 Direito Civil

No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:

A

O comodatário pode usar a coisa emprestada de acordo com seu interesse pessoal, sem restrições.

B

O comodatário é obrigado a conservar a coisa emprestada como se fosse sua própria.

C

O comodatário pode cobrar do comodante pelas despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

D

O comodatário pode suspender o uso da coisa emprestada antes do fim do prazo convencionado.

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Q2555808

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555808 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:

A

O mútuo envolve a devolução do mesmo objeto emprestado, enquanto o comodato envolve a devolução de objeto de mesma quantidade e qualidade.

B

O mútuo é um contrato bilateral, enquanto o comodato é um contrato unilateral.

C

O mútuo sempre é gratuito, enquanto o comodato pode ser oneroso.

D

O mútuo envolve bens fungíveis, enquanto o comodato envolve bens infungíveis.

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Q2553386

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553386 Direito Civil

Maria, em razão do casamento do filho, cedeu-lhe em comodato imóvel de sua propriedade, para que ele e a esposa residissem no local. Na constância do casamento, celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, os cônjuges ampliaram a casa que havia no imóvel, construindo quarto e banheiro, em vista do nascimento do filho comum. Dissolvido o casamento, ficou ajustado, no acordo de divórcio consensual, que a ex-mulher permaneceria residindo no imóvel juntamente com o filho, enquanto este fosse menor. Após o divórcio dos cônjuges, a ex-sogra notificou extrajudicialmente a ex-nora, resilindo unilateralmente o comodato e assinando-lhe prazo para desocupar o imóvel, o qual não foi atendido pela comodatária. Nesse caso,

A

a comodante pode pedir sua reintegração na posse do imóvel, uma vez caracterizado o esbulho possessório, e a comodatária não poderá exercer direito de retenção por metade do valor das benfeitorias úteis feitas de boa-fé, porquanto a respectiva indenização deverá ser pleiteada em face do ex-marido, em se tratando de crédito adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens.

B

a comodante pode pedir sua reintegração na posse do imóvel, uma vez caracterizado o esbulho possessório, e a comodatária não tem direito à indenização das benfeitorias úteis, porque a sua posse, com a extinção do contrato de comodato, deixou de ser justa e de boa-fé.

C

a comodante pode pedir sua reintegração na posse do imóvel, uma vez caracterizado o esbulho possessório, e a comodatária tem direito à indenização das benfeitorias úteis, porque feitas de boa-fé, podendo exercer direito de retenção por metade do respectivo valor, já que a outra metade cabe ao ex-marido, por força do regime de bens do casamento.

D

a comodante não pode pedir sua reintegração na posse do imóvel enquanto o neto não atingir a maioridade civil, uma vez que a posse exercida pela comodatária, malgrado a extinção do contrato de comodato, é justa e de boa-fé, diante do acordo de divórcio consensual.

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Q2547676

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547676 Direito Civil

Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. O mútuo é o empréstimo de bem infungível e determinado.

II. Um exemplo de comodato é o empréstimo de uma máquina específica, a qual deve ser devolvida ao final do comodato.
III. O contrato de empreitada pode se referir a assumir a produção de uma fábrica, sobre determinado tempo, devolvendo-se a fábrica ao final, no estado em que se encontrar.
IV. A fiança e o aval não possuem a mesma natureza jurídica enquanto garantias. Sendo um, a fiança, uma garantia contratual e o outro, o aval, uma garantia creditícia.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre empréstimo: comodato e mútuo em direito civil

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