Segundo o artigo 103, do Código Civil, o uso comum dos bens...

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Q2088135 Direito Civil
Segundo o artigo 103, do Código Civil, o uso comum dos bens públicos pode ser _________ ou ___________, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Alternativas