Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 62

Q620383

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620383 Direito Civil

São consideradas hipóteses de novação, EXCETO:

A

Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

B

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

C

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

D

Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

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Q620381

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620381 Direito Civil

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:

I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.

III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva IV está correta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q618918

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618918 Direito Civil

Considerando a normatização do direito das obrigações é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, assinale a resposta INCORRETA.

A

Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa, no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.

B

As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; desse conceito infere-se que a lei é a fonte primária de todas as obrigações; as fontes mediatas, são aqueles fatos constitutivos das relações obrigacionais, isto é, os fatos que a lei considera suscetíveis de criar relação creditória.

C

Obrigação condicional é a que contém cláusula que subordina seu efeito a evento futuro e certo.

D

Obrigação ilíquida é aquela, incerta quanto à sua quantidade, que se torna certa pela liquidação, que é o ato de fixar o valor da prestação momentaneamente indeterminada, para que esta se possa cumprir. Assim, sem liquidação dessa obrigação, o credor não terá possibilidade de cobrar seu crédito. Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, pelo processo de liquidação fixa-se o valor, em moeda corrente, a ser pago ao credor.

E

A obrigação a termo é aquela em que as partes subordinam os efeitos do ato negocial a um termo inicial e final. Ou seja, é a obrigação que determina o prazo certo e inexorável para a validade do negócio jurídico.

Q614582

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614582 Direito Civil

Quanto à solidariedade passiva, é correto afirmar que

A

qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

B

todos os devedores respondem pelos juros da mora, salvo se a ação tiver sido proposta somente contra um.

C

o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

D

o credor não pode renunciar à solidariedade somente em favor de um dos devedores.

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Q613147

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613147 Direito Civil

Em janeiro de 2015, Wesley adquiriu de Frank, por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, unidade autônoma integrante do Condomínio San José. Convencionou-se, no mencionado instrumento contratual, que (i) a posse seria imediatamente transmitida ao promitente comprador e (ii) o pagamento pela compra e venda seria realizado em 10 (dez) parcelas, sendo outorgada a competente escritura pública após o total adimplemento. Wesley, regularmente imitido na posse em janeiro de 2015, imediatamente noticiou ao condomínio a compra e venda, disponibilizando o respectivo instrumento contratual, que não foi registrado na matrícula do imóvel. Logo no mês de fevereiro de 2015, Wesley passou a inadimplir as contribuições condominiais, mas não deixou de honrar o pagamento das parcelas da compra e venda, devidas ao vendedor Frank. Em julho de 2015, o síndico optou por ajuizar ação para cobrança das contribuições condominiais em atraso. É certo que o apartamento é o único bem imóvel de Wesley e local onde reside.

Nesse contexto, considerando também a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

em razão da natureza da dívida, Frank possui responsabilidade pelo adimplemento das contribuições condominiais em atraso, mas possui a prerrogativa legal de não outorgar a escritura pública de venda e compra enquanto não for indenizado por Wesley.

B

a falta de registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda torna Wesley parte ilegítima para a ação de cobrança das contribuições condominiais, que deverá ser manejada exclusivamente em face de Frank.

C

tanto o promitente vendedor quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento da dívida, mas não poderá haver constrição judicial do imóvel, pois é protegido pelo instituto do bem de família.

D

em razão da natureza propter rem das contribuições condominiais, Wesley e Frank são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições em atraso, admitindo-se que Frank cobre Wesley, regressivamente, pelo valor que eventualmente pagar em benefício deste.

E

apesar da falta de registro do instrumento contratual, o condomínio poderá cobrar a integralidade das contribuições condominiais somente de Wesley, contando com a plena possibilidade de penhora e alienação judicial do imóvel para satisfação do crédito.

Q612080

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |

Q612080 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiador que paga integralmente a dívida a qual se obrigou fica sub-rogado nos direitos e garantias do locador-credor, inclusive quanto ao privilégio da penhorabilidade do bem de família em relação ao locatário-afiançado.

B

O depósito judicial do valor da condenação mantém, para o devedor, os efeitos da mora.

C

Na obrigação solidária, o pagamento parcial efetivado por um dos codevedores e a remissão a ele concedida, alcança os demais, extinguindo a obrigação.

D

O devedor de obrigação divisível, não havendo solidariedade, deve pagar a todos os credores, pois, se o pagamento integral for feito a quem não é credor único, nem tem poderes para representar os demais credores, há extinção apenas parcial da obrigação.

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Q612079

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |

Q612079 Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico aplica-se às relações contratuais puramente civis.

B

A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante do princípio do pacta sunt servanda.

C

Ocorrendo confusão, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal, extingue-se a obrigação.

D

A transferência de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar, representa adiantamento da legítima.

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Q611758

Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA Prova: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q611758 Direito Civil

A comprou de B um carro em perfeito estado, ocorre que antes da entrega da coisa, ocorreu uma tempestade vindo a danificar a pintura do veiculo, assim:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 235

A

B terá que indenizar A pelo valor pago além das perdas e danos

B

A obrigação se resolve

C

B terá que indenizar A pelo valor pago

D

A terá que indenizar B pelo valor pago

E

B poderá resolver a obrigação, ou aceitar o carro no estado em que se encontra, abatido o preço do valor que perdeu.

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Q611506

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611506 Direito Civil

Considerando o tema: obrigação, objeto do pagamento e sua prova, assinale a alternativa incorreta.

A

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

B

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

D

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigi-lo, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

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Q610102

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610102 Direito Civil

Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta.

I- É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II- Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.

III- O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

IV- Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

V- Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas à imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

A

A afirmativa I e III são incorretas e as afirmativas II, IV e V são corretas.

B

A afirmativa I é incorreta e as afirmativas II, III, IV e V são corretas.

C

As afirmativas I, II, III estão incorretas e as afirmativas IV e V são corretas.

D

As afirmativas I, II, III estão corretas e as afirmativas IV e V são incorretas.

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Q610099

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610099 Direito Civil

Sobre as modalidades das obrigações é incorreto afirmar que:

A

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

C

extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

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Q607013

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607013 Direito Civil

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

A

solidária.

B

indivisível.

C

alternativa.

D

modal.

E

facultativa.

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Q595601

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595601 Direito Civil

Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

A

Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.

B

A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.

C

A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.

D

Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.

E

Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.

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Q2786756

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Prova: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administrativo Financeiro |

Q2786756 Direito Civil

A venda futura e não entregue refere-se à modalidade de venda na qual a entrega da mercadoria é retardada a pedido do comprador, porém este detém a propriedade e aceita a fatura. Nesses casos, a receita deve ser reconhecida quando o comprador passa a deter a propriedade, desde que:

A

O comprador não forneça instruções específicas relacionadas ao adiamento da entrega da mercadoria.

B

O vendedor mantenha somente formalizado em pedido a compra.

C

O comprador e o vendedor não acordem prazos e formas de pagamento da mercadoria.

D

O item esteja no estoque do vendedor, identificado e pronto para entrega ao comprador no momento em que a venda é reconhecida.

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Q1366513

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366513 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias.

A

Na solidariedade ativa, convertendo-se a obrigação em perdas e danos, não subsiste a solidariedade.

B

Nos negócios jurídicos celebrados com relativamente incapaz, seu assistente é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação.

C

O ajuizamento de ação, pelo credor, contra um dos devedores solidários, implica na renúncia tácita da solidariedade passiva.

D

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os demais devedores ficam exonerados de pagar o equivalente.

E

O estabelecimento da solidariedade pode depender da ocorrência de uma condição, de acordo com a convenção entre as partes.

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Q1332676

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332676 Direito Civil

A forma de extinção das obrigações na qual uma pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento é denominada pelo Código Civil:

A

novação subjetiva.

B

confusão.

C

consignação em pagamento.

D

imputação do pagamento.

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Q1332627

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332627 Direito Civil

Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida, se:

A

recebê-la simultaneamente de todos os devedores

B

combinar o local da entrega com o devedor

C

apresentar caução de ratificação

D

a coisa vier dividida

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Q1182420

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Nova Olímpia - PR

Q1182420 Direito Civil

Sobre o Direito das Obrigações, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
( ) Nas Obrigações de Dar Coisa Incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

( ) Nas Obrigações Alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:

A

F, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

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Q1172156

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172156 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.

As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.

Certo

Errado

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Q1172155

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172155 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.

As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qualidades pessoais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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