Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.112 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240849
Direito Civil
Sobre as obrigações propter rem, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |
Q2237756
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil em vigor.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236212
Direito Civil
Maria firmou um contrato com Carla de prestação de
serviço no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Carla, na
qualidade de prestadora, tinha o prazo improrrogável de
30 (trinta) dias para conclusão do serviço, sob pena de
incorrer na seguinte cláusula penal: “o não cumprimento
do prazo por parte da prestadora implica na aplicação de
multa de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de
responder pelas perdas e danos sofridos pela tomadora.”
Com o atraso de Carla, Maria sofreu um prejuízo de
R$2.000,00 (dois mil reais). Não houve qualquer causa para
afastamento da aplicação da cláusula penal ou do dever de
indenizar. Considerando o caso concreto narrado, é
correto afirmar que Maria poderá exigir de Carla em razão
do descumprimento contratual, desprezados eventuais
acréscimos de juros e correção monetária, o pagamento
de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236211
Direito Civil
As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de
diversas formas, como:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225681
Direito Civil
Nas obrigações civis, quando o credor recebe o pagamento de terceiro e
expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ocorre:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225680
Direito Civil
Numa obrigação civil onde existem devedores solidários:
Q2224683
Direito Civil
O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece,
pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se
prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:
Para o direito civil, é considerado:
Q2224679
Direito Civil
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da
Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da
seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária
dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Q2224677
Direito Civil
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela
preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução
das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma
série de presunções para os casos em que as partes se omitem
acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Q2224675
Direito Civil
Imagine uma disputa em torno de uma dívida de dez mil reais, na
qual uma das partes pretenda a celebração do acordo para
pagamento em parcelas ou, se isto não for aceito, a entrega de
um bem mais valioso (um carro) em vez do dinheiro.
Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.
Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.
Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Q2224553
Direito Civil
Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga
admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe
Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida
para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:
Nesse caso, propôs-se uma:
Q2224549
Direito Civil
Carlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda
ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que
perturba o sossego dos demais e não paga as respectivas cotas
mensais, elabora projeto de sentença com o seguinte dispositivo:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
Q2224544
Direito Civil
Célia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como
não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou
empréstimo de Ana, sua amiga, que se dispôs a ajudar. Além
disso, prometeu a Clenoá o pagamento em dez prestações.
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:
Q2224543
Direito Civil
Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre.
No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar
Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio
eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo
na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2224541
Direito Civil
O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas
condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de
propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219067
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao
credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,
o que ele razoavelmente deixou de lucrar.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219066
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A cláusula, a condição ou a obrigação adicional
estipulada entre um dos devedores solidários e o credor
pode agravar a posição dos outros, independentemente
de consentimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219065
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da
vontade das partes.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215796
Direito Civil
Nos casos em que uma obrigação é constituída para
substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma
novação
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215587
Direito Civil
Caso o devedor contraia com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possuía, ocorrerá o adimplemento da obrigação pela
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