Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 115

Q347351

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347351 Direito Civil

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Na alienação fiduciária em garantia, dá-se a transferência do domínio do bem móvel ao credor, em garantia do pagamento, permanecendo o devedor com a posse direta da coisa.

Certo

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Q347349

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347349 Direito Civil

Texto associado

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.

Certo

Errado

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Q122606

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122606 Direito Civil

Texto associado

Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.

Entre as causas de perda da propriedade está a usucapião que, sendo ordinária, exige a prova do justo título e da boa-fé e consuma-se no prazo de dez anos de posse ininterrupta, sem oposição e exercida com o ânimo de dono.

Certo

Errado

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Q101228

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101228 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, o prazo para a consumação da usucapião extraordinária das servidões não tituladas é de:

A

5 anos.

B

20 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

2 anos.

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Q101226

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101226 Direito Civil

As servidões que integram a categoria dos direitos reais sobre coisas alheias, apresentam-se como restrições ao direito de propriedade. Em relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As servidões somente podem ser constituídas por ato de vontade dos proprietários dos prédios dominante e serviente, não podendo ser determinadas por ato judicial.

B

Há diferença entre o direito real de servidão e a servidão administrativa porque esta não possui a característica determinante das servidões, que é a de impor a sujeição de um prédio a outro em virtude de um direito real, constituindo- se tão somente em restrição ao direito de propriedade, feita pelo poder público.

C

O ato constitutivo da servidão deve ser levado a registro no Registro de Imóveis e deve ser revestido da forma pública se o valor exceder ao limite legal, admitindo-se, porém, a sua constituição por instrumento particular, se não se atingir a alçada da lei.

D

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

E

Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.

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Q100871

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100871 Direito Civil

Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

A

a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;

B

a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;

C

o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;

D

são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.

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Q100837

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100837 Direito Civil

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

A

Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

B

Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse.

C

Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade.

D

Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa.

E

É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil.

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Q100484

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100484 Direito Civil

A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.

A

A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.

B

O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.

C

No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir ônus real ou dar qualquer outra forma de disposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nu- proprietário, que tem a posse indireta.

D

A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso.

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Q56814

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56814 Direito Civil

Podem ser objeto de hipoteca

A

os navios e as aeronaves.

B

os imóveis por natureza e os títulos de crédito.

C

os bens móveis e as estradas de ferro.

D

somente os imóveis por natureza.

E

somente as coisas móveis que a lei considera imóveis.

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Q56813

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56813 Direito Civil

Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém

A

o dono do terreno, para se tornar proprietário da construção levantada por outrem de boa-fé, terá de pagar metade do valor da construção, exceto se o construtor quiser ficar com o terreno, pagando o décuplo do valor deste.

B

pagando em dobro as perdas e danos, aquele que, construindo em terreno próprio invadir terreno alheio, mesmo que de má-fé, adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.

C

quem constrói em terreno alheio sempre adquirirá a propriedade do solo, pagando o preço do terreno.

D

o que constrói em terreno alheio de boa-fé ou de má-fé, sempre será obrigado a demolir a construção, se o dono do terreno exigir.

E

se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

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Q53440

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53440 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

A

anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C

anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D

não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

E

anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

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Q46498

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46498 Direito Civil

NÃO podem ser adquiridos por usucapião

A

os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.

B

os bens móveis.

C

as servidões, mesmo que aparentes.

D

os imóveis urbanos com área superior a 250m²

E

os bens pertencentes às associações públicas.

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Q46399

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46399 Direito Civil

Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:

A

Os tapumes especiais são exigidos para impedir que animais de grande porte ultrapassem os limites da propriedade.

B

O dono do terreno invadido pelos galhos de árvore da propriedade vizinha tem o direito de corte condicionado à nocividade da invasão dos ramos.

C

A servidão de aqueduto é contínua e aparente e a de trânsito é descontínua e não aparente.

D

A qualquer tempo, o proprietário pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.

E

Na passagem forçada, o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto tem direito a exigir que seu vizinho lhe conceda passagem, independentemente do pagamento de indenização.

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Q46397

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46397 Direito Civil

Considere as afirmações:

I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.

II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.

III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.

IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.

SOMENTE estão corretas as afirmações

A

I e II.

B

II e III.

C

I, III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q46395

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46395 Direito Civil

Dá-se o traditio breve manu quando

A

o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.

B

o sucessor universal continua com direito a posse do antecessor.

C

a posse puder ser continuada com a soma do tempo do atual possuidor com a posse de seus antecessores.

D

o possuidor de um imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.

E

se exerce a posse em razão de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação.

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Q33523

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33523 Direito Civil

Nas dívidas garantidas por hipoteca,.

A

é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B

o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.

C

o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.

D

o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.

E

os navios e aeronaves não podem ser objeto da garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas se sujeitam ao penhor.

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Q32437

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32437 Direito Civil

Não pode(m) ser objeto de hipoteca.

A

O domínio útil.

B

O domínio direto.

C

As estradas de ferro.

D

Os navios.

E

Os trens.

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Q32434

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32434 Direito Civil

Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

A

Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.

B

Que o usufruto pode ser restrito.

C

Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.

D

Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação

E

Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.

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Q7840

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7840 Direito Civil

Texto associado

Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.

Se um prédio estiver hipotecado, pode haver penhor rural sobre bens móveis que estejam naquele imóvel independentemente da anuência do credor hipotecário.

Certo

Errado

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Q7839

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7839 Direito Civil

Texto associado

Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.

Na alienação fiduciária, a coisa oferecida, móvel ou imóvel, passa a ser de propriedade do próprio credor.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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