O tema central da questão é a hipoteca, um direito real de garantia que incide sobre bens imóveis e outros bens especialmente autorizados por lei. No Brasil, a hipoteca é regulamentada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especificamente nos artigos 1.473 e seguintes.

O artigo 1.473 do Código Civil lista os bens que podem ser objeto de hipoteca. Aqui está o ponto crucial para resolver a questão.

Exemplo prático: Imagine que você possui uma fazenda e deseja obter um empréstimo bancário. Você pode dar a fazenda como garantia através de uma hipoteca. Além disso, se você tiver um navio de grande porte, ele também pode ser hipotecado, conforme a legislação vigente.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta porque abrange todos os bens que, de acordo com o artigo 1.473 do Código Civil, podem ser hipotecados. Isso inclui imóveis e seus acessórios, domínios direto e útil, estradas de ferro, jazidas, minas, pedreiras, potenciais de energia hidráulica, navios, aeronaves, o direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária.

Alternativas Incorretas:

A - Esta opção está incorreta porque não inclui o direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária, que também são hipotecáveis.

B - Esta alternativa é incorreta porque omite o domínio útil e os potenciais de energia hidráulica, além de não mencionar corretamente os acessórios dos imóveis.

C - Está incorreta porque não cita o domínio direto e o útil, e omite o direito de uso especial para fins de moradia e o direito real de uso.

E - Esta alternativa é incorreta porque não menciona os acessórios dos imóveis como hipotecáveis, além de não incluir o direito de uso especial para fins de moradia.

Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção aos detalhes listados na legislação. Muitas vezes, as questões de concurso colocam itens corretos misturados com omissões ou adições sutis que podem confundir.

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Gabarito Letra D

Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

II - o domínio direto;

III - o domínio útil;

IV - as estradas de ferro;

V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

VI - os navios;

VII - as aeronaves.

VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

IX - o direito real de uso; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

 X - a propriedade superficiária

Bons estudos

Perdoem-me.

A letra D consta jazida.

SMJ, as jazidas pertencem a União e só o proprietário poderá dar em hipoteca...

CF:Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra

CC: Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

CC: Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Não sei...