Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 110

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS

Q1188739 Direito Civil

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os item subseqüente.
No contrato de franquia, a empresa franqueada e a franqueadora dividem o mesmo fundo de comércio, sendo, por isso, responsáveis solidariamente, perante os consumidores, por vícios no produto.

Certo

Errado

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Q502441

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502441 Direito Civil

Em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de coisa móvel

A

o fiduciante, mantendo sua posse, transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel do bem.

B

o fiduciário adquire a posse do bem e o fiduciante sua propriedade resolúvel.

C

o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade e a posse do bem.

D

o fiduciante conserva a propriedade e a posse do bem, apenas conferindo ao fiduciário uma garantia semelhante ao penhor.

E

a garantia é em tudo semelhante ao penhor, apenas com a diferença de que o devedor mantém a posse da coisa.

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Q449962

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449962 Direito Civil

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

A

e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

B

mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

C

excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

D

podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

E

incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

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Q404248

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404248 Direito Civil

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

A

A servidão predial aparente pode ser constituída em prédio próprio, exigindo-se que os prédios serviente e dominante sejam contíguos, de forma a possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.

B

O direito ao usufruto é inalienável e intransmissível, não podendo o usufrutuário, portanto, ceder a exploração da coisa a terceiro. Quando constituído em favor de duas pessoas, com cláusula expressa de direito de acrescer, em caso de falecimento de uma delas, ocorre a desoneração da propriedade a ela correspondente que, automaticamente, retorna ao nu-proprietário.

C

Nas dívidas garantidas por penhor, é válido que os contratantes firmem convenção acessória autorizando o credor a ficar com a coisa dada em garantia, caso a prestação não seja cumprida no vencimento.

D

A hipoteca não pode ser constituída como meio de garantir a dívida futura ou condicionada, ainda que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido, pois essa visa assegurar ao credor o pagamento da dívida líquida e certa.

E

A anticrese é o direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa a fim de perceber-lhe os frutos, juros e capital, e imputá-los no pagamento da dívida, sendo, porém, permitido estipular que os frutos do imóvel sejam, na sua totalidade, percebidos pelo credor à conta de juros.

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Q342125

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q342125 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

Ainda que resulte de usucapião, o usufruto de imóveis constituir- se- á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Certo

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Q342124

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q342124 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

A aquisição da propriedade imóvel dar- se- á exclusivamente por meio do registro do título translativo no registro de imóveis, o qual será considerado eficaz desde o momento em que o título for apresentado ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo

Certo

Errado

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Q326769

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326769 Direito Civil

Sobre a propriedade, é correto afirmar:

A

A propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

B

Os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem, não são defesos.

C

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 (cinco) anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

D

O imóvel situado na zona rural, abandonado, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município onde ele se localize.

E

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo e o dono do primeiro não terá direito a indenização.

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Q326768

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326768 Direito Civil

Leia os itens a seguir, referentes à posse.

I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

III. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

IV. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.

V. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Está correto o contido em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q319034

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319034 Direito Civil

EM RELAÇÃO À SERVIDÃO É CORRETO AFIRMAR QUE:

I - Servidões prediais são direitos reais de gozo sobre imóveis, que se impõem sobre o prédio serviente em benefício do prédio dominante, em virtude de lei ou vontade das partes.

II - O exercicio inconteste e contínuo de uma servidão, aparente ou não, pelo período de dez anos, autoriza o interessado a assentá-la no Registro de Imóveis, valendo como título a sentença judicial.

III - Apesar de sua perpetuidade, a servidão tem seus modos de extinção, que só produzirão efeitos valendo erga omnes com o cancelamento do registro do seu título constitutivo.

IV - O dono do prédio serviente, pelos incômodos e gravames que causar, poderá ter a obrigação de repor as coisas ao seu estado anterior, além de indenizar as perdas e danos que sobrevierem.

Das proposições acima:

A

I e II estão erradas;

B

III e IV estão erradas;

C

II e III estão erradas;

D

I e IV estão erradas.

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Q288092

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288092 Direito Civil

Consiste o usucapião em uma das hipóteses de perda da propriedade, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil (Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Acerca de tal instituto, pode-se afirmar:

I - não se admite usucapião sobre coisas móveis;

II - não se admite usucapião de imóvel público;

III - pode o locatário que detenha a coisa de forma contínua e pacífica por 15 anos requerer a declaração, por usucapião, de sua propriedade sobre o imóvel;

IV- apenas se admite usucapião nas situações em que o possuidor da coisa a detenha a justo título.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q254219

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254219 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito de propriedade, previsto nos arts. 1.128 e seguintes do Código Civil brasileiro:

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, sem restrição.

C

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.

D

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

E

O proprietário pode ser privado da coisa, por requisição, em caso de perigo público iminente.

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Q254215

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254215 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O usufrutuário pode usufruir do prédio em pessoa, ou mediante arrendamento, com a possibilidade, inclusive, de alterar a sua destinação econômica, independentemente da autorização do proprietário.

B

Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

C

O usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D

O usufruto de imóveis, mesmo quando resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

E

Os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao usufrutuário; e os vencidos na data em que cessa o usufruto, ao proprietário.

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Q197387

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197387 Direito Civil

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

A

a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.

B

o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.

C

o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

D

o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

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Q197386

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197386 Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

A

A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.

B

O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.

C

O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.

D

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

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Q164909

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164909 Direito Civil

Adquire a propriedade de imóvel urbano com área de 500 metros quadrados, independentemente de título ou boa-fé, aquele que o possuir como seu e nele houver estabelecido a sua moradia habitual, sem interrupção, nem oposição, por, no mínimo,

A

5 anos.

B

30 anos.

C

20 anos.

D

15 anos.

E

10 anos.

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Q164820

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164820 Direito Civil

No que se refere ao direito de superfície, é INCORRETO afirmar que

A

extinto esse direito, o proprietário recupera o pleno domínio do terreno, bem como as acessões e benfeitorias, independentemente de indenização, salvo se houver estipulação contratual em contrário.

B

esse direito extingue-se pelo advento do termo, como pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

C

é vedada a transferência desse direito a terceiros, assim como sua transmissão aos herdeiros do superficiário, por ser personalíssimo.

D

em caso de alienação do terreno, o superficiário terá direito de preferência em igualdade de condições à oferta de terceiros.

E

a concessão desse direito poderá ser por tempo determinado ou indeterminado, sendo que a extinção dele será averbada no cartório de registro de imóveis.

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Q164787

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164787 Direito Civil

João reside e é domiciliado em imóvel urbano com 450 metros quadrados do qual não é proprietário e não possui justo tÍtulo, mas possui este imóvel como seu, por onze anos, sem interrupção. Neste caso João

A

não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 15 anos.

B

poderá adquirir a propriedade, por expressa determinação legal.

C

não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 20 anos.

D

poderá adquirir a propriedade, desde que comprove a boa fé de sua posse.

E

não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como o imóvel possui mais de 250 metros quadrados, é exigido pela lei civil o prazo mínimo de 15 anos de posse sem interrupção.

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Q161401

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161401 Direito Civil

NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:

A

os bens cujo domínio conste do serviço de registro de imóveis como pertencentes às pessoas absolutamente incapazes e os bens das autarquias.

B

os bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os gravados com cláusula de impenhorabilidade por disposição testamentária.

C

quaisquer bens móveis e os bens públicos de uso comum do povo.

D

as terras devolutas e os imóveis gravados por testamento com cláusula de inalienabilidade.

E

os imóveis de que o possuidor for titular de propriedade resolúvel e os bens cujo domínio constante do serviço de registro de imóveis pertencer a menor de dezesseis anos ou a um pródigo.

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Q149135

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |

Q149135 Direito Civil

Texto associado

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

A presunção de boa-fé do possuidor com justo título não admite prova em contrário.

Certo

Errado

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Q127296

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127296 Direito Civil

Sobre o penhor de direitos e títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

A

constitui-se mediante o instrumento público ou particular realizado entre as partes, sobre coisas móveis.

B

para ter eficácia o penhor de crédito pressupõe a notificação do devedor.

C

o titular do crédito empenhado só pode receber o pagamento com a anuência do credor pignoratício.

D

estando vencido o crédito pignoratício tem direito o credor de excutir a coisa a ele entregue.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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