João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento come...

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Q30521

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30521 Direito Civil

João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso,

não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade.

não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída.

é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito.

é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física.

é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica.

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