A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e e...

Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.

Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.

A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.

Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.