Questões de Concurso
Sobre depósito, mandato, comissão, agência e distribuição em direito civil
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I. A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público, cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
II. O contrato de compra e venda de um rinoceronte é exemplo de negócio jurídico atípico.
III. A coação é causa de nulidade do negócio jurídico.
IV. Paulo celebrou com Nadja um contrato de depósito de um carro Siena. Trata-se de negócio jurídico consensual.
V. Socorro, Regina e Helena celebram um contrato de compra e venda do imóvel X com Roberto, Maria e Juliano. Trata-se de negócio jurídico bilateral.
verifica-se que
I. O contrato de prestação de serviços não se resolve com a morte de qualquer das partes, vez que poderá ser executado pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes até terceiro grau da parte que faleceu.
II. Se o prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada se despedir sem justa causa no decorrer do pacto, não terá direito à retribuição vencida e responderá por perdas e danos.
III. No contrato de empreitada, presume-se o fornecimento pelo empreiteiro dos materiais necessários à realização da obra diante da facilidade de acesso do empreiteiro em obter tais materiais junto ao mercado.
IV. O mandato outorgado por instrumento público somente pode ser substabelecido através de instrumento público.
V. A remuneração do corretor será devida quando o resultado previsto na mediação for alcançado, mas não será devido caso o resultado não se efetive em virtude do arrependimento das partes.
Responda:
I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular.
II. Em regra, o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário, havendo expressa vedação legal em razão da sua incapacidade civil relativa.
IV. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante, sendo que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
A respeito do mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
Após as diligências necessárias, o mandatário obtém de Mévio, as condições necessárias para a aquisição do referido bem, sendo designada data para a realização da escritura pública de compra e venda.
Antes do ato, Rupestre é comunicado do falecimento do mandante e, incontinenti, comunica a circunstância ao comprador que, prontamente, aquiesce com o adiamento do negócio, para regularização dos sucessores.
Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. Sendo a situação de urgência o negócio poderia ser ultimado, o que inocorreu no caso em tela.
II. Com os poderes especificados no mandato, poderia ocorrer o negócio em foco.
III. O mandato para alienação de bem imóvel poderia ser conferido por instrumento particular.
Assinale:
I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.
II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.
III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
Quais são corretas?
I. A doação é classificada como contrato unilateral, gratuito, consensual e, em regra, solene.
II. É do comodante a obrigação de conservar a coisa objeto do comodato, pelo que, deve arcar com as despesas de conservação necessárias ao uso e gozo da coisa.
III. Possível é ao mandatário testar em nome do mandante.
IV. Nula é a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.