Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
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Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigos 447 - 457
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula
de arrependimento.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que
envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos,
é admissível a formalização de contrato unilateral.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes
a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que
seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas
condições estabelecidas pelos contratantes.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem
forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por
escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.
Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Em função do vício redibitório apresentado, é permitido
a Carlos solicitar abatimento no preço.
Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não
poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando
a restituição do valor pago.
No que tange a vícios redibitórios, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, em prazos diferentes se a coisa for móvel ou imóvel, contado da entrega efetiva.
Assim sendo, quais são os prazos corretos?
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