Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 70

Q357887

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357887 Direito Civil

Mateus vende um veículo a Celso e combina a entrega para o dia 22 de janeiro, em sua residência, com retirada a ser feita pelo comprador. Na data combinada, sem justificativa, Celso não aparece para receber o bem, fazendo-o apenas no dia 25 daquele mês. Entre os dias 22 e 25, porém, o veículo é furtado da residência de Mateus. O prejuízo deverá ser suportado por

A

Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.

B

Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.

C

Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.

D

Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.

E

Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.

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Q357672

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357672 Direito Civil

Renato contratou André para transportá-lo onerosamente, de carro, de Cuiabá a Sorriso. No contrato, as partes estabeleceram que, em caso de acidente causado por terceiro André não teria o dever de indenizar Renato. No trajeto, um caminhão conduzido negligentemente abalroou o veículo que transportava Renato, causando-lhe danos. Renato

A

poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula e a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, que possui ação de regresso contra o causador do dano.

B

não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é subjetiva.

C

não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é afastada em caso de culpa de terceiro.

D

não poderá pedir indenização contra André, pois pactuou cláusula excludente de responsabilidade.

E

poderá pedir indenização contra André, pois a cláu- sula excludente de responsabilidade é nula e a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador nem lhe confere ação de regresso contra o causador do dano.

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Q357564

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357564 Direito Civil

Considere as afirmativas relativas à compra e venda:

I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Está correto o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q356869

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356869 Direito Civil

Em relação à locação, é correto afirmar:

A

É defeso ao locador receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos locatícios.

B

Na locação para temporada, se o locatário não desocupar o bem locado no prazo ajustado caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.

C

Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato só ocorrerá, ao fim do prazo estipulado, se o locador notificar previamente o locatário.

D

O contrato de locação não residencial, que se encontre vigorando por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

E

Quando a locação for ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, o locador, findo o prazo estabelecido, poderá retomar livremente o imóvel, concedidos trinta dias ao locatário para sua desocupação.

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Q2910765

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-RO Prova: FUNCAB - 2013 - CREA-RO - Agente Fiscal |

Q2910765 Direito Civil

Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos da Lei nº 5194/1966, são:

A

nulos de pleno direito.

B

anuláveis, sob critério discricionário do CREA.

C

anuláveis, nos termos e prazos previstos pela lei civil.

D

ineficazes perante terceiros, mas válidos e eficazes entre as partes contratantes e perante o CREA.

E

ineficazes perante terceiros e perante o CREA, mas válidos e eficazes entre as partes contratantes.

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Q2900924

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SEA-SC Prova: FEPESE - 2013 - SEA-SC - Analista Técnico - Administrativo |

Q2900924 Direito Civil

Assinale a alternativa que melhor designa a forma de contratação de um indivíduo que tem independência e cuja prestação de serviço não é regida pela CLT e nem por lei a ela relacionada, mas pelo Código Civil Brasileiro.

A

Avulso

B

Aprendiz

C

Autônomo

D

Temporário

E

Estagiário

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Q1640889

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640889 Direito Civil

Sobre o contrato de mútuo, assinale a afirmação INCORRETA:

A

sempre tem por objeto o empréstimo de bens fungíveis.

B

transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário.

C

é sempre oneroso.

D

como regra geral, não pode ser reavido, quando feito a menor, sem assentimento do seu representante.

E

se for de dinheiro, e inexistindo convenção expressa, terá prazo de trinta dias.

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Q1640888

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640888 Direito Civil

Acerca do contrato de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA:

A

o prazo decadencial para o direito decorrente da retrovenda é de três anos.

B

a venda a contento é realizada sob condição suspensiva.

C

o prazo para exercer o direito de preempção não poderá exceder a dois anos, se o bem for imóvel.

D

na venda com reserva de domínio, a mora é EX RE.

E

na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo.

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Q1206773

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1206773 Direito Civil

A respeito de fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.

Certo

Errado

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Q1202458

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: IRGA - RS

Q1202458 Direito Civil

O contrato de compra e venda que o produtor de arroz realiza em relação a indústria que irá beneficiar o produto é

A

É regido pelo Código Civil e pelo Código do Consumidor.

B

É regido pelo Código Civil.

C

É regido pelo Código do Consumidor.

D

É atípico.

E

É regido pela legislação comercial.

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Q1186577

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1186577 Direito Civil

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte.
A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.

Certo

Errado

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Q826657

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826657 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I- A fiança dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.

II- As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, mesmo se a nulidade resultar apenas da incapacidade pessoal do devedor.

III- A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato não foi transcrito no Registro de Títulos e Documentos.

IV- O credor anticrético tem direito à reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas a II e III estão corretas.

C

Apenas uma alternativa está incorreta.

D

Apenas a III e IV estão corretas.

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Q761943

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761943 Direito Civil

Na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento

A

não poderá o locador reaver a coisa alugada, exceto se o contrato estiver registrado no Cartório de Títulos e documentos.

B

não poderá o locador vender a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes.

C

não poderá o locatário devolvê-las ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.

D

poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que estipule prazo de noventa dias para sua devolução pelo locatário.

E

o locatário não ficará obrigado a respeitá-lo, se a coisa for alienada durante a locação.

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Q761942

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761942 Direito Civil

Quanto à transação, é correto afirmar que

A

por ela se transmitem, se declaram ou se reconhecem direitos.

B

aproveita ou pode prejudicar a terceiros se disser respeito à coisa indivisível.

C

se for concluída entre o credor e o devedor, mantém a obrigação do fiador.

D

só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

E

ela se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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Q761938

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761938 Direito Civil

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser nominativos, à ordem ou ao portador.

B

Anulável será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do beneficiário.

C

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

D

No seguro de vida para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado.

E

Será nulo o contrato de seguro de vida em que não houver estipulação de beneficiário.

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Q705777

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705777 Direito Civil

Sobre o contrato de comodato, assinale a alternativa correta.

A

Não é classificado como contrato real.

B

O comodato é o empréstimo de coisas fungíveis.

C

O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

Não é possível configurar-se solidariedade no comodato ainda que 2 (duas) ou mais pessoas sejam simultaneamente comodatárias.

E

Ainda que o comodatário se constitua em mora, o comodato é sempre gratuito.

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Q705776

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705776 Direito Civil

Sobre o contrato de depósito, assinale a alternativa correta.

A

Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

B

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, em regra, o depositário entregará o depósito tão logo que se lhe exija.

C

Pode o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada.

D

O contrato de depósito, em regra, é oneroso.

E

Se o depositário se tornar incapaz, o depósito transmite-se à pessoa que lhe assumir a administração dos bens.

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Q570470

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570470 Direito Civil

A propósito do contrato de corretagem, é correto afirmar que:

A

é contrato bilateral, oneroso, aleatório, consensual e inominado.

B

o corretor torna-se um representante ou mandatário do comitente.

C

a remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

D

se exige a forma escrita.

E

é personalíssimo (intuitu personae).

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Q557406

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557406 Direito Civil

Com fundamento no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

B

É defeso às partes, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

C

As dívidas de jogo ou de aposta, por serem exemplos de obrigação natural, não obrigam a pagamento. No entanto, nunca se pode recobrar a quantia voluntariamente paga.

D

Nos contratos de adesão, cláusulas contraditórias são consideradas nulas.

E

Sendo lícito às partes estipular contratos atípicos, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

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Q522859

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522859 Direito Civil

Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

A

embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

B

havendo poderes de substabelecer, serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, independentemente de ter ou não agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

C

o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

D

o terceiro que, depois de conhecer os poderes do mandatário, com ele celebrar negócio jurídico exorbitante do mandato, não tem em nenhuma hipótese ação contra o mandatário.

E

o mandante não é obrigado, em regra, a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato se o negócio não surtir o esperado efeito.

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Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

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