Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 66

Q1237125

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: DPE-MG

Q1237125 Direito Civil

Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer

A

se o donatário for maior de 70 (setenta) anos.

B

se o donatário injuriou ou caluniou gravemente o doador.

C

se o cônjuge adúltero doou metade de seus bens ao seu cúmplice.

D

se o doador for solteiro.

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Q1231909

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Porto Alegre - RS

Q1231909 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos dos contratos e da responsabilidade civil:

A

A sentença penal absolutória sempre afastará a responsabilidade na esfera cível.

B

A obrigação de reparação ao dano não se transmite com a herança.

C

É anulável a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

Na compra e venda com reserva de domínio, o vendedor busca atenuar os efeitos da tradição, de modo que conservará a propriedade para si até que o preço esteja integralmente pago.

E

Faculta-se ao comodatário o direito de recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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Q1202298

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1202298 Direito Civil

Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:

A

O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de cento e oitenta dias.

B

Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

C

Entende-se por despesa ordinária de condomínio a constituição de fundo de reserva.

D

Não havendo acordo, o locador ou locatário, após dois anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.

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Q1039970

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039970 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.

A

O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.

B

Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.

C

A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.

D

O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.

E

Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.

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Q823595

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |

Q823595 Direito Civil

Acerca da locação de coisas, analise as assertivas seguintes:

I – Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

II – Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

III – O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

IV – Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Encontra-se em conformidade com o previsto no Código Civil apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

I, II, III e IV.

D

II.

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Q670335

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670335 Direito Civil

A fiança

A

admite interpretação extensiva.

B

pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.

C

dar-se-á de forma verbal ou escrita.

D

deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.

E

pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

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Q670331

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670331 Direito Civil

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

A

É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

B

Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

C

A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

D

Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

E

A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

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Q598487

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598487 Direito Civil

Sobre o enriquecimento ilícito e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, é obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários e abrangendo juros.

B

Aquele que voluntariamente pagou o indevido tem direito à restituição.

C

Aquele que deu alguma coisa em pagamento para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei responderá por perdas e danos.

D

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.

E

Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, provando tê-lo feito por erro.

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Q516443

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516443 Direito Civil

Acerca da compra e venda, consoante disposto no Código Civil, podese afirmar que:

A

é nula a compra e venda realizada entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

C

na venda de imóvel ad corpus, sendo a medida real inferir à enunciada no contrato, tem o comprador direito à resolução contratual ou ao abatimento proporcional do preço.

D

salvo cláusula em contrário, cabem as despesas de escritura e registro ao vendedor e as de tradição ao comprador.

E

para a execução da cláusula de reserva de domínio, é indispensável a constituição do comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

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Q516226

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516226 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda e de suas cláusulas especiais.

A

É nula a cláusula que atribua a terceiro a fixação do preço da compra e venda.

B

Não havendo cláusula em sentido contrário, as despesas com escritura e registro serão suportadas pelo vendedor.

C

É vedada a estipulação de cláusula contratual que reserve ao vendedor a propriedade até que haja o pagamento integral do preço.

D

Estipulada cláusula de retrovenda, o vendedor não ficará obrigado a ressarcir as benfeitorias necessárias realizadas no bem.

E

O direito de preferência, quando houver, não se transmite aos herdeiros.

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Q501043

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501043 Direito Civil

De acordo com o disposto sobre contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

B

Os contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

C

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.

D

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

E

A liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

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Q475408

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475408 Direito Civil

Pelo contrato de __________ , uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer outra relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

De acordo com a redação do Código Civil, completa corretamente a lacuna

A

corretagem

B

agência

C

comissão

D

compromisso

E

constituição de renda

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Q475364

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475364 Direito Civil

A respeito do instituto do enriquecimento sem causa, é correto afirmar que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que

A

aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, acrescido o valor de juros de mora de 12% ao ano.

B

se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu não é obrigado a restituí-la, devendo ser efetuado o pagamento do valor do bem na época em que foi exigido.

C

ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, é cabível a restituição por enriquecimento, somente cabendo o pagamento do valor do bem em caso de perecimento da coisa.

D

nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel, é cabível ao magistrado reduzir o percentual da cláusula penal com o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa por qualquer uma das partes.

E

o juiz não pode reduzir a perda das prestações pagas em contrato de prestações sucessivas não cumpridas, pois neste caso não há caracterização de enriquecimento sem causa em favor de um dos contratantes.

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Q474756

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474756 Direito Civil

No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indenização:

A

há interrupção do prazo prescricional da pretensão do segurado.

B

há suspensão do prazo prescricional da pretensão do segurado

C

pende de condição suspensiva do direito do segurado

D

há interrupção do prazo decadencial do direito do segurado.

E

não há suspensão de prazos prescricionais ou decadenciais da pretensão do segurado.

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Q472049

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472049 Direito Civil

Em relação às diversas espécies de contrato, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, podendo, assim, ser suscitada por qualquer um dos cônjuges a invalidade da garantia fidejussória concedida.

Certo

Errado

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Q472048

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472048 Direito Civil

Em relação às diversas espécies de contrato, julgue os itens subsequentes.

O comodato, empréstimo gratuito de coisas infungíveis, é um contrato real, visto que só se completará com a tradição do objeto ao comodatário, que passará a ter a posse direta da coisa e o direito real de uso

Certo

Errado

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Q464866

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464866 Direito Civil

Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é

A

existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar com provado que a intenção das partes era concluir contrato aleatório.

B

inexistente, pois não se admite compra e venda de coisa futura.

C

existente porém inválido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, mas o preço deve necessariamente ser fixado pelas partes no dia da realização do negócio.

D

existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir contrato comutativo.

E

existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio gerará efeitos mesmo que a coisa futura não venha a existir, independentemente da natureza do negócio.

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Q464731

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464731 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

A

As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.

B

O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular

C

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

D

O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

E

Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.

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Q462911

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462911 Direito Civil

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
( ) A doação pura, realizada em favor de donatário absolutamente incapaz, valerá se a aceitação for realizada pelo seu representante legal.
( ) Podem ser revogadas por ingratidão as doações puramente remuneratórias, dentre outras hipóteses, quando o donatário atentou contra a vida do doador.
( ) O Ministério Público poderá exigir a execução do encargo de doação estipulado a benefício do interesse geral, depois da morte do doador, se este não o tiver feito.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – V – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q462283

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462283 Direito Civil

João Fonseca, casado com Lúcia Fonseca, tem conhecimento do conteúdo do dispositivo do Art. 550 do Código Civil, que determina que eventual doação feita para Catarina Lima, amante de João, pode ser objeto de ação anulatória promovida por sua cônjuge, em até 2 anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. João doou para Gustavo Lima, irmão de Catarina, uma rara obra de arte, havendo combinado previamente com Gustavo que este, em um momento posterior, transferiria o bem gratuitamente a Catarina.

Sobre o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

A

A doação da obra de arte para Gustavo é válida, pois o Art. 550 não proíbe doações para colaterais do cúmplice do cônjuge adúltero.

B

A doação da obra de arte para Gustavo é anulável, sendo Lúcia a parte legítima para pleitear a anulação.

C

A doação da obra de arte para Gustavo é nula, e a sua declaração pelo juiz importará no retorno do imóvel para o patrimônio de João.

D

A doação da obra de arte para Gustavo é nula, já que realizada por meio de simulação absoluta.

E

A doação da obra de arte para Gustavo é nula, enquanto é anulável o negócio dissimulado.

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Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

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