Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 1.858 questões
Q2328435
Direito Civil
Jacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de
sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer
terminal, razão pela qual outorgou mandato a Elisângela, sua
melhor amiga, para todas as medidas tendentes à conclusão do
negócio.
Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2328434
Direito Civil
Jussara atropelou, por acidente, Joelma. Ao verificar as
consequências de sua desatenção, prestou a assistência possível
e, ao final, ainda pagou todas as despesas hospitalares e as
diárias da vítima pelo período em que ficou afastada de seu
trabalho como diarista.
Joelma, então, assinou quitação com a seguinte redação: “Considerando que Jussara pagou todas as despesas hospitalares e as diárias de meu trabalho, outorgo-lhe, a esse título, a mais ampla e plena quitação, para mais nada reclamar, em juízo ou fora dele”.
Um mês depois, eclodiram novas complicações médicas, decorrentes do acidente. Jussara, no entanto, negou-se a tornar a apoiar Joelma, diante da quitação já outorgada. Joelma, em consequência, ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Jussara.
Nesse caso, é correto afirmar que a quitação outorgada:
Joelma, então, assinou quitação com a seguinte redação: “Considerando que Jussara pagou todas as despesas hospitalares e as diárias de meu trabalho, outorgo-lhe, a esse título, a mais ampla e plena quitação, para mais nada reclamar, em juízo ou fora dele”.
Um mês depois, eclodiram novas complicações médicas, decorrentes do acidente. Jussara, no entanto, negou-se a tornar a apoiar Joelma, diante da quitação já outorgada. Joelma, em consequência, ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Jussara.
Nesse caso, é correto afirmar que a quitação outorgada:
Q2328428
Direito Civil
Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324904
Direito Civil
A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus
empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida.
Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu
com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a
documentação necessária à sociedade seguradora, com
o objetivo de receber a indenização. Por não concordar
com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização,
contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a
viúva procurou um advogado para que opinasse acerca
da viabilidade jurídica para receber o restante do valor.
A esse respeito, verifica-se o seguinte:
A esse respeito, verifica-se o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324902
Direito Civil
A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma
contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo
de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à
Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de
R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a
locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e
sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser
de R$ 7.000,00.
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324896
Direito Civil
A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para
escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte
popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa
despesas de transporte para aquisição das peças, bem
como os valores das peças adquiridas. Após a prestação
de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que
só assim procederá após o ressarcimento do valor das
peças e dos gastos para o exercício do mandato.
Acerca da conduta de G, verifica-se que está
Acerca da conduta de G, verifica-se que está
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324895
Direito Civil
Uma mulher contratou um empreiteiro para construir uma
edícula nos fundos de seu imóvel. Ao analisar o projeto
executivo, o empreiteiro apresentou uma lista de todo o
material necessário para a realização, que foi adquirido
pela contratante e recebido pelo empreiteiro. Já com 85%
da obra medida e paga, o empreiteiro apresentou uma
nova lista de material, uma vez que uma parte pereceu
em razão de uma enxurrada inesperada.
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324179
Direito Civil
Com base no que dispõe o Art. 1.094 do Código Civil, assinale a alternativa que NÃO
apresenta uma característica da Sociedade Cooperativa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324176
Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda, analise as assertivas a seguir:
I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. III. Válido e hígido é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Com base no Código Civil, quais estão corretas?
I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. III. Válido e hígido é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Com base no Código Civil, quais estão corretas?
Q2323881
Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.
O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321855
Direito Civil
Sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, na forma
disciplinada pelo Decreto nº 9.327/18 e alterações subsequentes,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321850
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: determinada sociedade
nacional, concessionária de serviço de radiofusão, planeja realizar
distribuição de prêmios mediante sorteio para seus ouvintes.
De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.
Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.
De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.
Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321849
Direito Civil
A Lei nº 11.345/2006 autoriza o Poder Executivo Federal a
instituir determinado concurso de prognóstico.
Dentro da autorização específica referida, é correto afirmar que
Dentro da autorização específica referida, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321848
Direito Civil
No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação
particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e
destinação de receitas.
Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que
Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321847
Direito Civil
No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320005
Direito Civil
Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas
assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos,
segurança da loja em que ela trabalha, procuração por
instrumento público para que ele a representasse perante os
demais condôminos, mas o orientando em como votar em cada
um dos itens da pauta.
Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la.
Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la.
Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319992
Direito Civil
Sofia Administradora de Imóveis Ltda., após adquirir um lote em
condomínio fechado, contratou Joaquim, engenheiro renomado,
para que construa uma casa padrão em lote que adquiriu com o
intuito de investimento, segundo projeto elaborado pela
arquiteta da sociedade empresária.
Durante a obra, surgiram vários obstáculos que obrigaram o engenheiro a adaptar o projeto e a execução da obra, o que encareceu o custo. Tudo ocorreu à vista dos prepostos de Sofia Adm. de Imóveis Ltda., mas sem qualquer autorização deles por escrito e, até a entrega da obra, sem qualquer protesto da sociedade empresária. Após a finalização do serviço, Joaquim pediu acréscimo do valor acordado, relativo ao incremento de custo e serviços com as alterações promovidas.
Poucas semanas após a entrega da obra, Sofia Adm. de Imóveis Ltda., por meio de sua preposta, percebeu alguns vícios construtivos que não foram notados por ocasião da entrega da casa construída, designadamente: alguns pisos desnivelados, paredes da área de serviço sem acabamento adequado, diferença de tonalidade dos revestimentos, diferença de espessura no rejunte do piso, bem como pilares e vigas com espessura maior do que a parede. Sendo assim, Sofia Adm. de Imóveis Ltda. se recusou a realizar o pagamento da última parcela do preço da empreitada (correspondente a 30% do valor acordado).
Três meses depois, Joaquim propõe ação de cobrança da dívida em aberto, incluindo o acréscimo que entende devido. Ao receber a citação, Sofia Adm. de Imóveis Ltda., além de defenderse da cobrança do acréscimo, propõe reconvenção visando, única e exclusivamente, ao abatimento proporcional do preço ajustado, em razão da garantia legal de solidez e segurança da obra. Sofia Adm. de Imóveis Ltda., ofereceu a defesa com reconvenção 120 dias após tomar conhecimento inequívoco dos vícios que apontou.
Sobre o fato descrito, assinale a afirmativa correta.
Durante a obra, surgiram vários obstáculos que obrigaram o engenheiro a adaptar o projeto e a execução da obra, o que encareceu o custo. Tudo ocorreu à vista dos prepostos de Sofia Adm. de Imóveis Ltda., mas sem qualquer autorização deles por escrito e, até a entrega da obra, sem qualquer protesto da sociedade empresária. Após a finalização do serviço, Joaquim pediu acréscimo do valor acordado, relativo ao incremento de custo e serviços com as alterações promovidas.
Poucas semanas após a entrega da obra, Sofia Adm. de Imóveis Ltda., por meio de sua preposta, percebeu alguns vícios construtivos que não foram notados por ocasião da entrega da casa construída, designadamente: alguns pisos desnivelados, paredes da área de serviço sem acabamento adequado, diferença de tonalidade dos revestimentos, diferença de espessura no rejunte do piso, bem como pilares e vigas com espessura maior do que a parede. Sendo assim, Sofia Adm. de Imóveis Ltda. se recusou a realizar o pagamento da última parcela do preço da empreitada (correspondente a 30% do valor acordado).
Três meses depois, Joaquim propõe ação de cobrança da dívida em aberto, incluindo o acréscimo que entende devido. Ao receber a citação, Sofia Adm. de Imóveis Ltda., além de defenderse da cobrança do acréscimo, propõe reconvenção visando, única e exclusivamente, ao abatimento proporcional do preço ajustado, em razão da garantia legal de solidez e segurança da obra. Sofia Adm. de Imóveis Ltda., ofereceu a defesa com reconvenção 120 dias após tomar conhecimento inequívoco dos vícios que apontou.
Sobre o fato descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319984
Direito Civil
Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com
Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315996
Direito Civil
Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio,
o ato
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314175
Direito Civil
A promessa de recompensa, no âmbito do Direito Civil,
configura um contrato unilateral em que a oferta vincula o
promitente, mesmo na ausência de aceitação por parte
do beneficiário da recompensa.
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