Questões de Concurso
Comentadas sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 1.208 questões
Q211111
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211110
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159031
Direito Civil
O erro de direito
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101724
Direito Civil
Texto associado
Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com
Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha
conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado
e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se
sucedem.
Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha
conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado
e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se
sucedem.
Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.
Q101328
Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101278
Direito Civil
Com relação aos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56285
Direito Civil
Com relação à validade do negócio jurídico, só não é correto afirmar que:
Q34395
Direito Civil
No direito pátrio, como regra geral, o negócio jurídico inspira-se pelo princípio da forma:
Q16557
Direito Civil
Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:
Q1220626
Direito Civil
Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
Q1182850
Direito Civil
Assinale a única afirmação ERRADA quanto aos negócios jurídicos.
Q277844
Direito Civil
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.
jurídicos.
O negócio jurídico do acordo de transmissão de propriedade não sofre, pela falta do registro, qualquer conseqüência negativa quanto a sua existência, validade ou eficácia obrigacional.
Q277842
Direito Civil
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.
jurídicos.
Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do atual Código Civil continuarão regidos pelas leis anteriores no que se refere aos seus pressupostos de validade; no entanto, quanto à eficácia, caso invadam o âmbito temporal de vigência da nova lei, deverão subordinar-se aos seus preceitos, exceto se tiver sido estipulada certa forma de execução e não tiverem sido contrariados preceitos de ordem pública.
Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q57013
Direito Civil
Considere as proposições a seguir:
I. Considera-se condição, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
II. Considera-se nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalece pelo decurso de tempo.
IV . O prazo de decadência para pleitear a anulação de um negócio jurídico é de três anos, contado no caso de coação do dia que ela cessar.
V . A prescrição pode ser interrompida pelo protesto cambial.
Assinale a alternativa correta:
I. Considera-se condição, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
II. Considera-se nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalece pelo decurso de tempo.
IV . O prazo de decadência para pleitear a anulação de um negócio jurídico é de três anos, contado no caso de coação do dia que ela cessar.
V . A prescrição pode ser interrompida pelo protesto cambial.
Assinale a alternativa correta:
Q55385
Direito Civil
Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser
Q37015
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
curatela e capacidade jurídica.
A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.
Q37012
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
curatela e capacidade jurídica.
Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.
Q30961
Direito Civil
Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:
Q30958
Direito Civil
Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2004 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q27962
Direito Civil
Texto associado
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa
do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
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