Questões de Concurso
Comentadas sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 1.208 questões
Q30807
Direito Civil
Texto associado
A respeito do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Suponha que Antônio tenha adquirido de Pedro a propriedade de uma chácara e formalizado o negócio por meio de um recibo assinado pelas partes e por duas testemunhas. Nesse caso, embora ocorra invalidade do negócio, esse fato não afeta a sua existência.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29965
Direito Civil
O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando tal fato devia ser do conhecimento de quem o contratou, é
Q29852
Direito Civil
A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27520
Direito Civil
Texto associado
Um menor com 15 anos de idade, não emancipado,
realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante
legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo
ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá
comprometer seu patrimônio.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante
legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo
ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá
comprometer seu patrimônio.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BACEN
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |
Q25850
Direito Civil
Cred e Deb S/A, instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, realiza campanha para captação de clientela, ofertando produto com juros acima do mercado. Creso, interessado no produto, contacta o gerente da instituição Cred e Deb S/A, e o adquire sendo o seu vencimento determinado em doze meses. Ao final do período, Creso retorna ao local onde formalizou a aquisição do produto e verifica que os juros divulgados não foram aplicados, quando confrontados com os termos do contrato assinado, que confirmava os juros os quais a empresa financeira estava quitando. Inconformado com o evento, Creso promove ação de responsabilidade civil contra a empresa Cred e Deb por informações indevidas e também contra o Banco Central, por omissão na fiscalização. Aduz, ainda, que é absolutamente incapaz, sendo nulo o contrato realizado. Analisando o caso acima, à luz do Código Civil, uma das conclusões é que o(a)
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2935274
Direito Civil
Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é
Q2879212
Direito Civil
Assinale a alternativa correta
Q544322
Direito Civil
Em relação aos defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. As causas de anulabilidade do negócio jurídico podem ser pronunciadas pelo juiz de ofício.
III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
IV. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa ser provado por outro meio.
Q497459
Direito Civil
Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição
Q489313
Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos
Q489304
Direito Civil
Sobre o negócio jurídico, é licito preconizar que
Q400415
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
Essa imposição exige que o agente
Q220956
Direito Civil
No que concerne aos Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil, considere:
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200952
Direito Civil
Quanto ao tema Negócios Jurídicos, podemos afirmar que:
Q197764
Direito Civil
No Código Civil de 2002, a simulação é considerada hipótese de nulidade, não sendo mais disciplinada entre as causas de anulação dos negócios, conforme estabelecia o Código Civil anterior. Assim, é correto afirmar que:
Q197763
Direito Civil
Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse.
Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta
Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta
Q192605
Direito Civil
Considere as assertivas sobre condição.
I- As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contraditórias têm-se por inexistentes.
II - São tidas por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossÌvel.
III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurÌdico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Quais são corretas?
I- As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contraditórias têm-se por inexistentes.
II - São tidas por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossÌvel.
III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurÌdico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Quais são corretas?
Q192604
Direito Civil
Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |
Q179561
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta, considerando a legislação civil:
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