Questões de Direito Civil - Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação para Concurso - Página 9

Q387726

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387726 Direito Civil

Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões.

O testamento particular não pode se escrito em língua estrangeira, uma vez que é formalidade essencial ao mesmo sua leitura, pelo testador, às testemunhas

Certo

Errado

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Q387725

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387725 Direito Civil

Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões.

O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos filhos de irmão do falecido quando estes concorrerem com irmãos do de cujus.

Certo

Errado

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Q386328

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386328 Direito Civil

Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

A

os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

B

na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

C

o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

D

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

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Q371129

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371129 Direito Civil

Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar:

A

Não se representa herdeiro excluído da sucessão por deserdação ou indignidade.

B

O direito de representação limita-se aos parentes na linha reta.

C

Não se reconhece o direito de representação aos descendentes de herdeiro renunciante.

D

Admite-se o direito de representação ao cônjuge do herdeiro pré- morto, se casado com o falecido pelo regime da comunhão universal de bens.

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Q361721

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361721 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da tutela.

A

Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la

B

Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.

C

O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.

D

Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.

E

A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.

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Q425734

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425734 Direito Civil

O direito à sucessão aberta considera-se, para os efeitos legais:

A

móvel;

B

imóvel;

C

semovente;

D

n.d.a.

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Q423183

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423183 Direito Civil

Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta:

A

A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança ocorrem num só momento.

B

Podem ser considerados indignos e, desse modo, excluídos da sucessão os autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente e descendente.

C

A herança não poderá ser renunciada em parte.

D

Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários por escritura pública, seja a herança por bens móveis ou imóveis.

E

Ao cônjuge sobrevivente somente é reconhecido direto sucessório se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

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Q414143

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414143 Direito Civil

A respeito da abertura da sucessão e da aceitação da herança, assinale a afirmativa incorreta.

A

Caso o herdeiro seja casado, a aceitação de herança independe da anuência do seu cônjuge.

B

Opera-se a transmissão imediata da propriedade, da posse dos bens e das dívidas do de cujus, no momento da abertura da sucessão, independentemente da vontade e do conhecimento dos herdeiros

C

O período entre a abertura da sucessão e a aceitação da herança é denominado delação.

D

O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.

E

O direito positivo brasileiro veda, expressamente, ao sucessor por um mesmo e único título, a aceitação parcial da herança.

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Q412189

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412189 Direito Civil

O inventariante

A

administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.

B

representa o espólio em juízo e fora dele.

C

é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.

D

não está sujeito à pena de sonegados.

E

tem como remuneração os frutos da coisa que administra.

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Q404112

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404112 Direito Civil

Patrick, casado com Malva, faleceu em razão de acidente automobilístico em que viajava toda a família, deixando as filhas Pietra, de quarenta e cinco anos de idade, e Marcela, de quarenta anos de idade, frutos de seu casamento. Deixou, ainda, os netos Henrique, de vinte e um anos de idade, interditado por decisão judicial, e Alex, de dezoito anos de idade, ambos da prole da filha Manuela, pré-morta.

Considerando essa situação hipotética e o direito das sucessões, assinale a opção correta.

A

Após conclusão da perícia para apuração das causas do acidente que vitimou Patrick, será excluído da sucessão, por sentença declaratória de indignidade, o herdeiro que seja condenado como autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo praticado contra Patrick.

B

Se Malva for casada no regime da comunhão parcial de bens, somente concorrerá com os filhos e netos de Patrick se não houver bens particulares do falecido.

C

Os netos de Patrick, da prole da filha pré-morta, concorrerão em igualdade de condições com os demais herdeiros necessários, cabendo a cada um deles o mesmo quinhão que caberá aos filhos de Patrick.

D

Sendo todos os herdeiros maiores de dezoito anos de idade, o inventário poderá processar-se na forma administrativa, perante o cartório extrajudicial.

E

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, a Malva, cônjuge sobrevivente, é assegurado o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Q388841

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388841 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

o cônjuge sobrevivente, embora permaneça na terceira classe da ordem de vocação hereditária, atrás dos descendentes e ascendentes, pode concorrer com os descendentes dependendo do regime de bens e concorrerá sempre com os ascendentes.

B

o renunciante é considerado não existente em face da herança renunciada, de modo que seus descendentes herdam por direito de representação, nas hipóteses em que a lei prevê esse direito. Já o indigno é considerado herdeiro pré-morto, como se tivesse morrido antes do autor da herança portanto, nos casos previstos em lei, os herdeiros do indigno herdam por direito próprio.

C

sendo a herança uma universalidade, sem que possa, antes da partilha, individualizar o direito de cada herdeiro sobre cada um dos bens que a compõem, não se pode cogitar do herdeiro alienar determinado bem, singularmente considerado, pois não se sabe se a ele pertencerá por ocasião da partilha. Essa impossibilidade tem caráter absoluto.

D

o direito real de habitação é assegurado ao cônjuge sobrevivente casado pela comunhão universal de bens, em caráter vitalicio e enquanto permanecer viúvo, tendo por objeto o imóvel residencial da familia, desde que o único dessa natureza

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Q365798

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365798 Direito Civil

Francisco, casado com Natalia pelo regime da separação legal de bens, morreu na data de hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos comuns do de cujus e da viúva. Francisco deixa como único bem um apartamento. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

A

Natália herdou a quarta parte do apartamento, sendo os outros três quartos divididos entre os filhos, cabendo à viúva direito real de habitação.

B

Natália herdou a quinta parte do apartamento, sendo os outros quatro quintos divididos entre os filhos, não cabendo à viúva o direito real de habitação.

C

Natália não é herdeira de Francisco, mas tem direito real de habitação sobre o apartamento.

D

Natália não é herdeira de Francisco, mas tem direito à meação dos bens do casal.

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Q357053

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357053 Direito Civil

Quanto ao direito das sucessões, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra, estando na ordem de chamamento.

B

A lei pode chamar certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, como se ele vivo fosse, representando-o.

C

O direito de representação dá-se na linha reta descendente, uma exceção entre os colaterais, mas nunca na ascendente.

D

Na linha colateral, os filhos e netos de irmão do falecido representam-no quando com irmãos deste concorrerem.

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Q354859

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354859 Direito Civil

Em relação ao imposto sobre heranças e doações, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e o entendimento do STF.

A

Em caso de bens móveis, esse imposto pode ser cobrado pelo estado no qual o inventário esteja sendo processado, ainda que os bens estejam situados em outro estado da Federação.

B

Para a cobrança desse imposto, é indispensável a existência de lei complementar federal que defina seus fatos geradores.

C

Em razão da competência para a instituição desse imposto, é necessária a edição de lei complementar estadual que defina seus fatos geradores.

D

Dada a competência para a instituição desse imposto, é necessária a edição de lei municipal que defina seus fatos geradores.

E

Em se tratando de imóvel, a cobrança desse imposto compete ao município em que estiver situado o bem.

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Q331366

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331366 Direito Civil

Herança jacente é

A

aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.

B

o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.

C

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.

D

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.

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Q298482

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298482 Direito Civil

Texto associado

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.

Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.

Certo

Errado

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Q298479

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298479 Direito Civil

Texto associado

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.

No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.

Certo

Errado

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Q984172

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984172 Direito Civil

Aberta a sucessão:

A

Dá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.

B

Regula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.

C

A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.

D

Dá-se somente por disposição da lei.

E

Transmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

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Q832227

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832227 Direito Civil

Assinale a alternativa correta .

A

O direito á sucessão aberta, para efeitos legais, é um bem móvel.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, para efeitos legais, são bens imóveis.

D

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separadas de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

E

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, para os efeitos legais, são considerados bens móveis.

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Q397740

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397740 Direito Civil

O prelegatário ou legatário precípuo é

A

o legatário que foi aquinhoado com o legado de maior valor.

B

a pessoa que reúne a condição de herdeiro legítimo e legatário.

C

aquele que recebe legado de usufruto.

D

o indivíduo que figura no testamento como único legatário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos gerais do direito das sucessões – momento, espécies, lugar, herança e representação em direito civil

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