O meio ambiente artificial refere-se a espaços ocupados pelos seres humanos, podendo ser rurais ou urbanos.

O meio ambiente natural é objeto de tutela quando se afirma a proteção de elementos bióticos da biosfera.

O meio ambiente cultural corresponde a costumes do povo brasileiro, abrangido pelo direito ambiental por conter valor especial e convicção de obrigatoriedade.

O meio ambiente do trabalho, tutelado pelo direito ambiental, refere-se a relações trabalhistas remuneradas, em ambiente público ou privado.

uma ação necessária para conciliar o crescimento do aquecimento global.

uma ação necessária e possível para o crescimento das indústrias e seus poluentes.

uma ação necessária e possível para contribuir com o crescimento da erosão.

uma ação necessária para conciliar o crescimento dos poluentes que contribuem com a poluição dos oceanos.

uma ação necessária e possível para conciliar o crescimento social com a conservação ambiental.

Aplicação de nova multa, no caso de cometimento de infração distinta.

Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.

Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.

Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final de rejeitos.

Consumo, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final de resíduos sólidos;

Aumento do volume de resíduos sólidos, consumo de bens e serviços e disposição final de rejeitos.

Consumo de bens e serviços, reciclagem , tratamento e disposição final rejeitos.

O descarte de rejeitos em corpos hídricos e aterros sanitários.

A captação de gases e drenos para os lixiviados.

A impermeabilização do solo e monitoramento do aterro sanitário.

A queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura à céu aberto.

O tratamento biológico dos resíduos orgânicos e geração de biogás.

O encerramento dos lixões e aterros controlados compreende no mínimo apenas o cercamento da área.

O remanejamento deverá ser realizado de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto no 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

De acordo com o Decreto n^o 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos exclusivos à saúde humana, estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões.

Apenas os órgãos estaduais e municipais serão responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

Segundo o projeto de lei n^o 2289/15, até 2021, conforme o tamanho do município, as áreas dos lixões deverão ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente.

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em Outros ciclos produtivos, ou Outra destinação final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, couber, do SNVS e do Suasa.

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

I – II – III.

I – II – IV.

II – III – IV.

I – II – III – IV.

II – IV.

I – II – III – IV.

III – IV.

II – III – IV

I – III – IV.

II – IV.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

O Cadastro Técnico de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

O zoneamento ambiental.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação das propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos e o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

I e III apenas.

II, III, IV e V apenas.

I, II, III, IV e V.

II e III apenas.

II, IV e V apenas.

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter e execução solidárias.

O direito de acesso à informação ambiental brasileiro compreende, entre outros direitos, o direito de qualquer pessoa requerer acesso a informações ambientais específicas que não tenham sido publicadas.

A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental consolidado na Lei Complementar nº 140/2001.

A aplicação de multa pela União relativa a danos ambientais não impossibilita a cobrança de sanção pecuniária por município que seja decorrente do mesmo fato.

Não há que se falar em direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente, pois não existe permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador.

O texto afirma que, como cada pessoa produz 343 toneladas de lixo, quem consome mais é ambientalmente mais sustentável.

O baixo reaproveitamento do lixo é um fator que situa o Brasil como um país que está muito atrasado em relação à reciclagem.

O Brasil não recicla mais seu lixo, pois é um dos países que apresentam uma das maiores quantidades de recursos naturais e minerais do Planeta.

O percentual geral de resíduo reciclado é pequeno, mas o Brasil é recordista na reciclagem de latas de alumínio.

O número de 4% dos resíduos reciclados e responde, plástico, em virtude de o Brasil ser um dos maiores reaproveitados basicamente, pelo consumidores dessa matéria-prima no mundo.

A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.305/2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

O poder público e o setor empresarial são responsáveis exclusivos pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010 e em seu regulamento.

Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

integralmente do ex-proprietário alienante e, subsidiariamente, do proprietário adquirente do imóvel, independentemente da demonstração de culpa.

integralmente do ex-proprietário alienante ou do proprietário adquirente do imóvel, independentemente da demonstração de culpa.

parcialmente até metade do ex-proprietário alienante e parcialmente até metade do proprietário adquirente do imóvel, independentemente da demonstração de culpa.

integralmente do ex-proprietário alienante ou do proprietário adquirente do imóvel, desde que demonstrada a culpa.

reciclagem.

coleta seletiva.

logística reversa.

reaproveitamento.

2.000

1.000

500

3.000