Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental
Foram encontradas 447 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102733
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008,
que estabelece os limites máximos de chumbo,
cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
comercializadas no território nacional, indica no
seu Art. 6° que as pilhas e baterias
mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas,
usadas ou inservíveis, recebidas pelos
estabelecimentos comerciais ou em rede de
assistência técnica autorizada, deverão ser:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102732
Direito Ambiental
Leia abaixo o Art. 1° da Resolução CONAMA n°
416 de 30 de setembro de 2009, que dispõe
sobre a prevenção à degradação ambiental
causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras
providências.
“ Art. 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam ______ a coletar e dar destinação adequada aos pneus ______ existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“ Art. 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam ______ a coletar e dar destinação adequada aos pneus ______ existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Provas:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito
|
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Florestal |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geoprocessamento/Cartografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária |
Q2102516
Direito Ambiental
Com relação à Unidade de Conservação
denominada Área de Proteção Ambiental,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) É constituída por terras públicas ou privadas.
( ) As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo proprietário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) É constituída por terras públicas ou privadas.
( ) As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo proprietário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Provas:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito
|
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Florestal |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geoprocessamento/Cartografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária |
Q2102515
Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do
SNUC dividem-se em dois grupos, com
características específicas: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso
Sustentável. Sobre o assunto, assinale uma
categoria que pertence ao grupo das Unidades
de Proteção Integral.
Q2098736
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 442, de 30 de dezembro de 2011,
dispõe sobre quais são “as espécies indicadoras de vegetação
primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da
vegetação de restinga na Mata Atlântica” para o Estado do Ceará.
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
Q2098735
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 425, de 25 de maio de 2010, dispõe
sobre critérios para a caracterização de atividades e
empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor
familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades
tradicionais como de interesse social para fins de produção,
intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente,
bem como “define os casos excepcionais de interesse social em
que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção
ou supressão de vegetação em Área de Preservação
Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para
empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores
familiares e empreendedores familiares rurais.”
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098708
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, bem como constitui o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa
Ambiental.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
Q2097303
Direito Ambiental
A Instrução Normativa Ibama Nº 10, de 19 de setembro de
2011, “dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre
brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para
todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução,
comercialização, manutenção, treinamento, exposição,
transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização
e realização de torneios”. Essa Instrução estabelece que após a
conclusão das instalações do criadouro, o interessado deverá
solicitar a Autorização de Funcionamento (AF). Destaca-se que o
Ibama ou o Órgão Ambiental conveniado realizará vistoria no
criadouro previamente à emissão de AF, dentro do prazo de
Q2097298
Direito Ambiental
Sabendo-se que os javalis-europeus, em todas as suas
formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o
porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às
espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio
ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública e
considerando, também, os registros de ataques de javalis aos
seres humanos no Brasil e aos demais animais silvestres nativos
e domésticos, entre outros, a Instrução Normativa/Ibama 3, de 31
de janeiro de 2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou a nocividade da
espécie exótica invasora javali-europeu e autorizou “o controle
populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território
nacional”.
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
Q2097090
Direito Ambiental
A Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, além de instituir a
Taxa de Serviços Administrativos – TSA e estabelecer preços a
serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cria a Taxa de
Fiscalização Ambiental – TFA e dá outras providências. Entre
essas providências, acresce artigos à Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n º 6.938, de 31 de agosto de 1981).
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Químico |
Q2096722
Direito Ambiental
Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à atenuação de tecnologias de manejo do meio ambiente.
( ) Os órgãos e entidades da União, bem como as fundações instituídas pelo Poder Executivo, são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e dos recursos hídricos.
( ) As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à atenuação de tecnologias de manejo do meio ambiente.
( ) Os órgãos e entidades da União, bem como as fundações instituídas pelo Poder Executivo, são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e dos recursos hídricos.
( ) As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070753
Direito Ambiental
No que concerne ao Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ( ) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. ( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ( ) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. ( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2067305
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 01 de 1986,
dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais
para a avaliação de impacto ambiental,
julgue os itens a seguir a respeito dessa
resolução e assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2067303
Direito Ambiental
A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Julgue os itens a seguir a respeito das definições estabelecidas na resolução citada acima e assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2067292
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um instrumento
legalmente instituído por meio da Política
Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de
1981. Posteriormente, em 1997, a Resolução
237 do CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) buscou estabelecer as
principais diretrizes a respeito do processo de
obtenção de uma Licença Ambiental.
Com relação à Resolução 237/1997 do CONAMA, que trata do Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. IV As licenças ambientais poderão ser expedidas somente de maneira isolada, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
É correto apenas o que se afirma em
Com relação à Resolução 237/1997 do CONAMA, que trata do Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. IV As licenças ambientais poderão ser expedidas somente de maneira isolada, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |
Q2065439
Direito Ambiental
De acordo com a Lei
nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente, analise as seguintes
assertivas:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. II. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. III. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Quais estão corretas?
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. II. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. III. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053951
Direito Ambiental
O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de
Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor
de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento
público ou particular ou por termo administrativo firmado
perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de
toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |
Q2050155
Direito Ambiental
A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que
trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |
Q2050153
Direito Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise
as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q2041660
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, quanto às ocasiões em
que é permitido o uso de fogo na vegetação, analisar os
itens abaixo:
I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II - Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II - Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
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