Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 4

Q4042820

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |

Q4042820 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC organiza as unidades de conservação em categorias com diferentes graus de restrição, visando compatibilizar a proteção da biodiversidade com o uso dos recursos. Sobre as normas e categorias estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Unidades de Proteção Integral, como a Estação Ecológica e a Reserva Biológica, são de posse e domínio públicos, sendo proibida a visitação pública mesmo para fins educacionais.

B

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RppN) é uma categoria de Unidade de Uso Sustentável que permite a extração de recursos madeireiros para fins comerciais em áreas privadas.

C

O grupo das Unidades de Uso Sustentável admite a exploração de recursos naturais em regime de manejo, incluindo categorias como a Reserva Extrativista e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

D

O Plano de Manejo é um documento opcional para as Unidades de Uso Sustentável, devendo ser elaborado apenas se houver interesse na exploração comercial de recursos pesqueiros ou florestais.

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Q4042476

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4042476 Direito Ambiental

Analise o texto a seguir sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
____ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluidas em seus limites serdo desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas previstas em regulamento. Já ______ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para à qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturaís, sendo constituída por terras públicas ou privadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Estação Ecológica - Área de Proteção Ambiental

B

Reserva Biológica - Área de Relevante Interesse Ecológico.

C

Parque Nacional - Reserva de Fauna.

D

Monumento Natural — Floresta Nacional.

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Q4041101

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q4041101 Direito Ambiental

Embora o bioma amazônico abrigue a maior bacia hidrográfica do mundo, sua resiliência ecológica é frágil frente às ações antrópicas, demandando rigorosos instrumentos jurídicos e territoriais de conservação por parte do poder público federal. Analisando as classes documentadas de Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo ICMBio exclusivamente na área do bioma amazônico, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE apenas categorias oficiais de proteção federais lá existentes.

A

Parques de Vizinhança, Zonas de Exclusão de Pesca (ZEP) e Áreas Rurais de Preservação Contínua.

B

Corredores Verdes Metropolitanos (CVM), Sítios Arqueológicos Livres e Reservas Biológicas Estaduais.

C

Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Estações Ecológicas (ESEC).

D

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Distritos de Manejo Mineral e Fazendas Modelo Sustentáveis.

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Q4040797

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo |

Q4040797 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, dividindo-as em dois grandes grupos com objetivos distintos. Sobre a organização e as categorias das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Unidades de Proteção Integral admitem o uso direto dos recursos naturais, permitindo a extração de madeira e minérios, desde que haja autorização do órgão gestor.

B

As Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

C

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por categorias como a Estação Ecológica, a Reserva Biológica e o Parque Nacional.

D

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) pertencem ao grupo de Proteção Integral, proibindo qualquer tipo de ocupação humana ou propriedade privada em seu interior.

E

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Uso Sustentável criada em terras públicas para a exploração de turismo de massa.

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Q4034981

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |

Q4034981 Direito Ambiental

A soltura de fauna silvestre é um processo técnico de devolução de animais resgatados ou reabilitados ao seu habitat natural, visando à preservação, conservação e recuperação de ecossistemas. Sobre orientações para soltura de fauna, é CORRETO afirmar que:

A

Espécies nativas de alguma região do Brasil, que sejam introduzidas em outras regiões, não causam impactos à biodiversidade.

B

Na dúvida sobre a identificação correta, não solte o animal e busque ajuda de especialistas.

C

Espécies exóticas podem ser confundidas com as nativas, por exemplo, a píton, espécie nativa do Brasil, pode ser confundida com a jiboia.

D

Espécies Exóticas Invasoras (EEI) são aquelas que ocorrem fora de sua área de distribuição natural e cuja introdução ameaça a diversidade biológica, porém estas espécies apresentam desvantagem competitiva sobre as espécies nativas, o que diminui a sua proliferação e expansão.

E

Na soltura consiste na devolução do animal silvestre a seu ambiente natural, recomenda-se liberar o mais rapidamente possível em uma Unidade de Conservação (UC) pois o animal silvestre pertence a seu ambiente natural.

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Q4033252

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Biólogo |

Q4033252 Direito Ambiental

Analise os seguintes objetivos:
I. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
II. Utilizar recursos ambientais irrestritos para atividades econômicas e socialmente necessárias ao crescimento local e regional.
III. Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.
IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
São exclusivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II e III.

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Q4030363

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030363 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo categorias de manejo com diferentes níveis de restrição ao uso dos recursos naturais.
A correta interpretação dessas categorias é essencial na elaboração de estudos ambientais e no planejamento territorial.
Identifique a alternativa CORRETA acerca das Unidades de Conservação previstas no SNUC.

A

As Unidades de Proteção Integral permitem a exploração direta dos recursos naturais, desde que haja compensação financeira ao órgão gestor.

B

As Reservas Extrativistas integram o grupo de Unidades de Proteção Integral, com uso restrito exclusivamente à pesquisa científica.

C

As Áreas de Proteção Ambiental são classificadas como Unidades de Uso Sustentável, admitindo ocupação humana e disciplinamento do uso dos recursos naturais.

D

A criação de Unidade de Conservação independe de ato formal do poder público, podendo ocorrer por simples reconhecimento comunitário.

E

O Plano de Manejo é instrumento facultativo e não interfere na definição das normas de uso da Unidade de Conservação.

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Q4017679

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017679 Direito Ambiental

Em relação à criação, implantação e gestão das unidades de conservação, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), julgue cada item abaixo como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O subsolo e o espaço aéreo, sempre que infl uírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.

( ) O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.

( ) É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.

( ) Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V - V - V - F

B

V - F - V - F

C

F - V - V - F

D

F - F - V - F

E

F - F - F - V

Q4017675

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017675 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação são criadas por ato do Poder Público, precedida de estudos técnicos, e são de fundamental importância para a preservação da biodiversidade. O estado do Piauí possui 11 Unidades de Conservação federais, destacando-se o Parque Nacional da Serra da Capivara, a Estação Ecológica UruçuíUna, a Floresta Nacional de Palmares e a Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), essas 4 categorias, respectivamente, são exemplos de quais grupos de unidades de conservação?

A

Proteção integral, proteção integral, uso sustentável, uso sustentável.

B

Proteção integral, proteção integral, proteção integral, uso sustentável.

C

Proteção integral, uso sustentável, proteção integral, uso sustentável.

D

Uso sustentável, uso sustentável, proteção integral, uso sustentável

E

Uso sustentável, uso sustentável, proteção integral, proteção integral.

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Q4017670

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017670 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e defi ne critérios, objetivos e categorias para a criação e a gestão das unidades de conservação no território nacional. De acordo com essa lei, as unidades de conservação integrantes do SNUC são organizadas em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, que se diferenciam, entre outros aspectos, pelo grau de restrição ao uso dos recursos naturais.

Considerando as categorias previstas na legislação, assinale a assertiva que NÃO corresponde a uma Unidade de Conservação pertencente ao grupo das Unidades de Proteção Integral.

A

Estação Ecológica.

B

Floresta Nacional.

C

Monumento Natural.

D

Parque Nacional.

E

Refúgio de Vida Silvestre.

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Q4017669

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017669 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.

À luz das disposições do SNUC, assinale a alternativa CORRETA acerca das Estações Ecológicas.

A

A pesquisa científi ca independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está restrita exclusivamente às condições e restrições estabelecidas pelo plano de manejo da unidade.

B

As Estações Ecológicas possuem, como características, posse e domínio privados, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão incorporadas, de acordo com o que dispõe em lei específi ca.

C

As Estações Ecológicas proíbem alterações dos ecossistemas em casos que objetivem o manejo de espécies com o fi m de preservar a diversidade biológica.

D

É permitida a visitação pública aberta, sobretudo aquelas que possuem objetivo educacional, corroborando o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específi co.

E

Nas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modifi cados.

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Q4012619

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012619 Direito Ambiental

O território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e reivindicações territoriais de comunidades tradicionais, inserindo o estado nas dinâmicas da Amazônia Legal e das novas fronteiras agrícolas brasileiras. Considerando a complexidade desses processos relacionados a conflitos territoriais e políticas ambientais no Maranhão contemporâneo,

A

a ampliação da infraestrutura de transporte e exportação associada ao agronegócio contribui para integrar comunidades tradicionais aos mercados regionais, o que tende a reduzir tensões territoriais ao favorecer novas formas de uso econômico sustentável do solo.

B

a criação de unidades de conservação e de territórios tradicionais tem produzido uma separação funcional clara entre áreas econômicas e áreas protegidas, reduzindo a sobreposição espacial e os conflitos fundiários em regiões de transição entre Cerrado e Amazônia.

C

a inserção do Maranhão na Amazônia Legal reforçou políticas ambientais voltadas sobretudo à conservação florestal contínua, o que diminuiu pressões territoriais em zonas de Cerrado onde predomina a expansão do agronegócio mecanizado.

D

a expansão da fronteira agrícola e grandes projetos logísticos intensifica disputas territoriais ao reconfigurar usos do solo em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e revelando a necessidade da coexistência de estratégias de desenvolvimento econômico, conservação ambiental e defesa de direitos coletivos.

E

o avanço das atividades agropecuárias e extrativas no estado ocorre principalmente em áreas já consolidadas do litoral e da baixada maranhense, onde a presença histórica de comunidades tradicionais favorece a negociação territorial e a estabilidade fundiária.

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Q3996894

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996894 Direito Ambiental

O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de conservação de proteção integral, destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Registre-se que há um conjunto de unidades de conservação, de categorias diferentes, próximas ao local onde se pretende instituir a nova unidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação da Estação Ecológica deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme dispuser o regulamento.
II. O Poder Público poderá requerer judicialmente a decretação de limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criação de unidade de conservação, quando, a critério do Chefe do Poder Executivo, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.
III. Quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

Considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3989201

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989201 Direito Ambiental

O Monumento Natural é uma categoria das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Outra categoria integrante desse grupo é:

A

Área de Proteção Ambiental

B

Área de Relevante Interesse Ecológico

C

Floresta Nacional

D

Parque Nacional

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Q3989200

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989200 Direito Ambiental

Criação do Monumento Natural Josefa Braga de Almeida
O Prefeito do Município de Armação dos Búzios, por meio do Decreto n° 2.364, estabeleceu, no dia 28 de dezembro de 2023, a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.” Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral, situada no bairro de João Fernandes, abrange uma área de 275.949,15 m². A delimitação detalhada pode ser consultada no Memorial Descritivo anexo ao Decreto e disponível no portal da Prefeitura.
Fonte: https://abihrj.com.br/turismo/prefeitura-debuzios-anuncia-criacao-da-unidade-de-conservacaomonumento-natural-josefa-braga-dealmeida?doing_wp_cron=1771712070.5230209827423 095703125. Texto adaptado. Acesso em: 21/02/2026

À luz da Lei nº 9.985/2000, o objetivo da criação de um Monumento Natural é:

A

a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas

B

a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica

C

a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, para a realização de pesquisas científicas e turismo ecológico

D

a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais

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Q3985087

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985087 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

B

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

C

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

D

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

E

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

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Q3985079

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985079 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.

A

Em áreas de recomposição mediante reflorestamento com espécies nativas, cada cota de reserva ambiental corresponderá a 2 hectares.

B

Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais é objetivo básico das unidades de uso sustentável.

C

O prazo do plano de manejo de uma unidade de conservação é de 8 anos a partir da data de sua criação.

D

No imóvel rural, a localização da área de reserva legal deverá considerar, além de outros aspectos, as áreas de menor fragilidade ambiental.

E

Uma reserva extrativista pode ser composta por áreas de domínio público e de particulares dentro de seus limites.

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Q3978328

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978328 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dispõe da definição de cada unidade de conservação, estabelecendo os limites de uso para cada categoria. Com base na referida lei, as Áreas de Proteção Ambiental apresentam características como:

A

ser uma categoria de unidade de conservação integrada ao grupo de Unidade de Proteção Integral

B

permitir a utilização da área pela propriedade privada, desde que cumpra as normas e restrições estabelecidas

C

manter a Área de Proteção Ambiental proibida para visitação, mesmo sob domínio público

D

possuir uma zona de amortecimento, assim como corredores ecológicos, conforme as normas e os regulamentos específicos

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Q3976339

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |

Q3976339 Direito Ambiental

Conforme as previsões da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação de proteção integral que é de posse e domínio público, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas, é denominada

A

floresta nacional.

B

monumento natural.

C

reserva biológica.

D

reserva de fauna.

E

refúgio da vida silvestre.

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Q3975032

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975032 Direito Ambiental

Assinale a opção que indica a unidade de conservação criada para proteger o hábitat natural de aves endêmicas ameaçadas de extinção, como o soldadinho do Araripe (Antilophia bokermanni), de modo a assegurar suas condições de vida e reprodução.

A

monumento natural

B

parque nacional

C

refúgio da vida silvestre

D

reserva biológica

E

estação ecológica

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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