A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017669 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.

À luz das disposições do SNUC, assinale a alternativa CORRETA acerca das Estações Ecológicas.

A pesquisa científi ca independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está restrita exclusivamente às condições e restrições estabelecidas pelo plano de manejo da unidade.

As Estações Ecológicas possuem, como características, posse e domínio privados, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão incorporadas, de acordo com o que dispõe em lei específi ca.

As Estações Ecológicas proíbem alterações dos ecossistemas em casos que objetivem o manejo de espécies com o fi m de preservar a diversidade biológica.

É permitida a visitação pública aberta, sobretudo aquelas que possuem objetivo educacional, corroborando o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específi co.

Nas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modifi cados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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