Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.464 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965665
Direito Ambiental
No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue o próximo item.
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário
federal, por supostamente ter praticado conduta prevista
como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João
necessariamente responderá pela conduta praticada.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960812
Direito Ambiental
Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.
Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053946
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q2041657
Direito Ambiental
Conforme o Decreto nº 6.514/2008, são sanções
punitivas para os que cometem infração administrativa
ambiental, EXCETO a:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030395
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, acarreta em pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem promove a procriação da fauna, com licença ou autorização, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. De acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o ato de provocar incêndio em mata ou floresta será penalizado com detenção de seis meses a um ano, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, acarreta em pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem promove a procriação da fauna, com licença ou autorização, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. De acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o ato de provocar incêndio em mata ou floresta será penalizado com detenção de seis meses a um ano, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030393
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos ou em período de defeso à fauna são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente, quando não constituem ou qualificam o crime de acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente, quando não constituem ou qualificam o crime: a reincidência nos crimes de natureza ambiental; ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária ou coagindo outrem para a execução material da infração.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos ou em período de defeso à fauna são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente, quando não constituem ou qualificam o crime de acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente, quando não constituem ou qualificam o crime: a reincidência nos crimes de natureza ambiental; ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária ou coagindo outrem para a execução material da infração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030392
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, o arrependimento do infrator (manifestado pela ampliação do dano, ou intensificação significativa da degradação ambiental causada), a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
II. Para os efeitos da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, ressarcir, coletar, apanhar, desprender, incluir ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, não suscetíveis de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. Marque a alternativa CORRETA:
I. Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, o arrependimento do infrator (manifestado pela ampliação do dano, ou intensificação significativa da degradação ambiental causada), a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
II. Para os efeitos da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, ressarcir, coletar, apanhar, desprender, incluir ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, não suscetíveis de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006676
Direito Ambiental
O artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz: matar, perseguir,
caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida. A pena
prevista para o crime ambiental do artigo descrito é:
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000380
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.605/98 prevê sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente e prevê aplicação, de forma autônoma, de penas
restritivas de direitos. É INCORRETO informar que se
trata de uma pena restritiva de direito prevista nesta lei
apenas
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753799
Direito Ambiental
À luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam
a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749887
Direito Ambiental
Considerando a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais,
analise os itens:
I - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância que não atenua a pena;
II - A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma
circunstância que atenua a pena;
III - Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações é uma circunstância que
agrava a pena, em qualquer situação.
Dos itens acima:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q1627850
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. II. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. II. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1375958
Direito Ambiental
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.
Para o STF, o envio clandestino de animais silvestres ao
exterior tem natureza de delito transnacional, razão por que seu
processamento compete à justiça federal.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345816
Direito Ambiental
Em matéria de responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1329044
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos acarreta pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. II. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos acarreta pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. II. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322368
Direito Ambiental
Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Considerando essa lei, atente ao que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental |
Q1321250
Direito Ambiental
Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental |
Q1321248
Direito Ambiental
A coluna da esquerda apresenta as penas restritivas de direito do Art. 8.º da Lei dos Crimes Ambientais (Lei
n.º 9.605/1998) e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da
esquerda.
1 - Suspensão parcial ou total de atividades 2 - Prestação de serviços à comunidade 3 - Prestação pecuniária 4 - Recolhimento domiciliar
( ) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas em parques, jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. ( ) Baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória. ( ) Proibição de o condenado participar de licitações, pelo prazo de cinco anos. ( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.
Assinale a sequência correta.
1 - Suspensão parcial ou total de atividades 2 - Prestação de serviços à comunidade 3 - Prestação pecuniária 4 - Recolhimento domiciliar
( ) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas em parques, jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. ( ) Baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória. ( ) Proibição de o condenado participar de licitações, pelo prazo de cinco anos. ( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal |
Q1294524
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre
aquele que incorrer na prática de condutas lesivas ao
meio ambiente incidirão penas, conforme a sua
culpabilidade. Pode-se afirmar que serão circunstâncias
atenuantes da pena, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |
Q1275812
Direito Ambiental
O meio ambiente é um bem fundamental
à existência humana e, como tal, deve ser
assegurado e protegido para uso de todos. Em
relação a Lei de Crimes Ambientais, todas as
alternativas estão corretas, EXCETO:
Conheça nossos planos