Sobre as penas restritivas de direito elencadas na Lei n.º ...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Decreto n° 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e...
• Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest...
• A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre...
• Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998. A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de...
• No âmbito da responsabilidade administrativa, civil e penal por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, avalie as assertivas...