Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso - Página 27

Q3443619

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443619 Direito Ambiental

No que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime é correto afirmar, EXCETO:

A

Caso não seja possível libertar o animal em seu hábitat natural, este só poderá ser entregue a jardins zoológicos caso haja técnico habilitado no local.

B

Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat.

C

O órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico, até que os animais sejam entregues à instituição responsável.

D

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

E

Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

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Q3442947

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |

Q3442947 Direito Ambiental

Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:

A

Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.

B

Reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.

C

Detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D

Reclusão, de 1 a 5 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

E

Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

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Q3438420

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Ambiental |

Q3438420 Direito Ambiental

O lançamento de resíduos industriais não tratados diretamente em um córrego por parte de uma unidade empresarial resultou em mortandade de peixes e odor fétido na região. O responsável técnico alegou que a empresa estava em fase de ajustes operacionais e que não houve intenção de causar dano. Diante dos impactos ambientais, o Ministério Público instaurou inquérito para apuração dos fatos. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as afirmativas a seguir:

I. O crime de poluição hídrica pode ser configurado mesmo na ausência de morte de organismos aquáticos ou contaminação do lençol freático.
II. A aplicação de penalidades depende da comprovação de reincidência, conforme critérios fixados em norma federal.
III. A suspensão das atividades da empresa é medida exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada ao órgão ambiental em caso de infração grave.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I apenas.

D

I e III apenas.

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Q3438413

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Ambiental |

Q3438413 Direito Ambiental

Após receber notificação por manter contêineres de resíduos sem cobertura e com materiais misturados, como papel, alimentos e eletrônicos, um condomínio comercial enfrenta problemas com proliferação de vetores. A administração argumentou que a destinação final dos resíduos é responsabilidade da prefeitura e que não há obrigação legal de segregar os resíduos gerados nas lojas e escritórios. Nesse contexto, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A responsabilidade pela segregação dos resíduos é exclusiva do poder público, não se aplicando a geradores privados.
(__) Os grandes geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela destinação adequada, independentemente do serviço público de coleta.
(__) A logística reversa aplica-se apenas aos resíduos domésticos de difícil manejo, não sendo exigível em empreendimentos comerciais.
(__) A coleta seletiva deve ser implantada somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme previsão da Lei nº 12.305/2010.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, F.

D

V, F, F, F.

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Q3437312

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437312 Direito Ambiental

No que tange à proibição do uso de fogo na vegetação, acerca da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – é proibido em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

II – não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.

III – na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q3437311

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437311 Direito Ambiental

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, segundo a Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais, EXCETO:

A

reincidência nos crimes de natureza ambiental.

B

ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

C

ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.

D

ter o agente cometido a infração durante o dia, em sábado, domingo ou feriado.

E

ter o agente cometido a infração à noite.

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Q3437310

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437310 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são, EXCETO:

A

prestação pecuniária.

B

prestação de serviços à comunidade.

C

recolhimento domiciliar.

D

suspensão parcial ou total de atividades.

E

multa.

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Q3437303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437303 Direito Ambiental

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:

A

os tratados, as convenções e as regras administrativas ao meio ambiente.

B

acesso a informações sigilosas.

C

a determinação de seu superior imediato.

D

gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a situação econômica do infrator.

E

requisição de autoridade judiciária ou do Ministério Público.

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Q3437302

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437302 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:

A

as infrações administrativas podem ser punidas com as seguintes sanções: multa diária, demolição de obra ou embargos de terceiro.

B

a multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

C

a multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

D

a cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.

E

prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.

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Q3435094

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435094 Direito Ambiental

De acordo com as sanções penais aplicadas às atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que podem atenuar as penas aplicadas ao infrator é:

A

Concorrência para danos a propriedade alheia.

B

Crime cometido exclusivamente em áreas urbanas.

C

Crime cometido exclusivamente em áreas particulares.

D

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

E

O alto grau de instrução do agente.

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Q3435093

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435093 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação relacionada aos crimes ambientais:
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a __________ e para o meio ambiente.

A

saúde pública

B

política nacional

C

economia

D

segurança nacional

E

comunicação

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Q3435081

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico Ambiental |

Q3435081 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é:

A

seis meses a um ano, e multa.

B

sete meses a um ano, e multa.

C

oito meses a um ano, e multa.

D

nove meses a um ano, e multa.

E

dez meses a um ano, e multa.

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Q3434848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434848 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental previsto na legislação brasileira:

A

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

D

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q3434726

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434726 Direito Ambiental

Pedro foi denunciado por crime ambiental devido ao fato de ter causado danos a uma floresta considerada de preservação permanente, mesmo sem ter tido a intenção de fazê-lo. Se o crime for culposo, a pena será:

A

aumentada de ¼ do valor, se o crime for grave.

B

aumentada de ½ do valor, se o dano for irreversível.

C

aplicada em dobro.

D

reduzida à metade.

E

anulada.

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Q3434725

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434725 Direito Ambiental

Antônio adquiriu um lote de sementes de milho de um fornecedor estrangeiro sem verificar sua origem e qualidade. Posteriormente, ele comercializou essas sementes para diversos agricultores locais sem informar que se tratavam de uma variedade transgênica, resistente a herbicidas e insetos. Como resultado, as sementes germinaram e se dispersaram pelas lavouras adjacentes, contaminando as plantas nativas e reduzindo a diversidade genética. Por esse motivo, Antônio foi denunciado por crime ambiental, conforme estabelecido pelo art. 61 da Lei nº 9.605/1998, que veda a disseminação de doenças, pragas ou espécies que possam causar danos à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas. Nos termos da referida Lei, as penalidades às quais Antônio está sujeito são:

A

suspensão das atividades por seis meses.

B

prestação de serviços comunitários, apenas.

C

detenção, de quatro a seis meses.

D

reclusão, de doze a vinte anos.

E

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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Q3434724

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434724 Direito Ambiental

No que tange aos crimes contra a Fauna, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
( ) O abate de animal poderá ser realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória.
( ) Mesmo que o órgão competente caracterize o animal como nocivo, seu abate configura um crime contra a fauna e não deverá ser realizado.

A

F-F-F

B

V-V-F

C

V-F-V.

D

F-V-V.

E

V-V-V.

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Q3434723

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434723 Direito Ambiental

Texto associado

José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da madeira apreendida, analise as seguintes afirmativas:

I. A madeira poderá ser doada para instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
II. A madeira poderá ser doada para a população carente mediante cadastro prévio na plataforma online e-moradia.
III. A madeira deverá ser leiloada ou devolvida ao infrator após o cumprimento da pena.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

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Q3434722

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434722 Direito Ambiental

Texto associado

José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.

Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:

A

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

B

prestação de serviços comunitários, apenas.

C

suspensão total das atividades por dois meses.

D

apenas multa, no valor de R$ 5.000,00 reais.

E

prestação de serviços comunitários ou multa.

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Q3434721

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434721 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que NÃO atua como agravante da pena.

A

O infrator é reincidente no crime ambiental.

B

O infrator cometeu o ato à noite.

C

O infrator cometeu o ato em épocas de seca.

D

O infrator demonstrou baixo grau de instrução.

E

O infrator cometeu o ato em épocas de inundações.

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Q3434718

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434718 Direito Ambiental

João, um indivíduo praticante da pesca recreativa, optou por empregar explosivos na captura de peixes em um corpo d'água adjacente à sua residência. Ele lançou um dispositivo explosivo na água, desencadeando uma detonação significativa que resultou na morte de numerosos peixes. Sua ação foi observada por um fiscal ambiental, que procedeu seu encaminhamento às autoridades policiais. João foi formalmente acusado de delito ambiental, conforme estabelecido no art. 35 da Lei nº 9.605/1998, a qual estabelece a seguinte penalidade para essa conduta:

A

suspensão parcial das atividades.

B

prestação de serviços comunitários.

C

multa.

D

reclusão de um a cinco anos.

E

detenção de quatro a seis meses.

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental

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