Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
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Uma empresa de mineração iniciou a atividade em uma região onde a extração mineral resultou na degradação do solo e na destruição da vegetação local. De acordo com a legislação ambiental brasileira, a empresa tem a obrigação de recuperar a área afetada, seguindo as diretrizes de recuperação ambiental estabelecidas pelos órgãos competentes. O projeto de recuperação da área prevê o uso de técnicas para recomposição da vegetação nativa, recuperação da qualidade do solo e reintegração dos processos ecológicos do local. O plano também inclui a monitorização dos resultados da recuperação ao longo do tempo, com ações corretivas sempre que necessário. Com base nessa situação hipotética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A recuperação de áreas degradadas pode ser realizada exclusivamente por meio do plantio de espécies exóticas que apresentem bom desempenho no processo de restauração da área.
( ) A recomposição da vegetação nativa é uma técnica essencial para a recuperação de áreas degradadas, pois as espécies nativas têm maior capacidade de adaptação ao solo local e ajudam a restaurar os processos ecológicos.
( ) O monitoramento contínuo do processo de recuperação é importante para avaliar a eficácia das ações implementadas, permitindo a realização de ajustes e ações corretivas, caso necessário.
( ) A recuperação de áreas degradadas deve ser concluída rapidamente, sem a necessidade de acompanhamento de longo prazo, uma vez que a natureza da área será restaurada de forma imediata.
A sequência está correta em
A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item.
A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem licença da autoridade competente, será aumentada da metade se tal conduta for cometida em unidade de conservação.
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.
No que se refere à prática de crimes ambientais, são circunstâncias atenuantes, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
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