A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram c...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385436
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que
configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo
a margem de punição da autoridade judicial. É certo que,
nos termos da Lei, para imposição e gradação da
penalidade, a autoridade competente observará:
(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.
(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.
(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:
(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.
(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.
(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA: