De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Qual a penalidade...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396297 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Qual a penalidade para quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente?

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

reclusão, de um a cinco anos e apreensão do material.

reclusão, de um a três anos, e multa.

detenção, de três meses a um ano, e multa.

detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, multa e apreensão do material.

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