Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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Q606087 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Assim, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam condições e padrões. Entre esses padrões, podemos citar
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Q606086 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 357/05 as águas doces podem ser classificadas em classes, sendo que a classe que possui águas que podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística é a classe
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Q606085 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 274/00, assinale a alternativa correta.
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Q2796482 Direito Ambiental

Dentre as afirmativas abaixo, estão de acordo com as definições adotadas no Artigo 4°, da Resolução 357/2005 do CONAMA:


1. águas doces classificadas em classe especial são destinadas ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção.

2. águas doces classificadas em classe 1 são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

3. águas doces classificadas em classe 2 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

4. águas doces classificadas em classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.


O correto está em:

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Q2752522 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 01/1996, estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas a ser desenvolvida em um EIA é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

Esse diagnóstico, na análise do meio físico, deve considerar

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Q2752521 Direito Ambiental

A Resolução do CONAMA nº 237/1997, define prazos diferenciados para cada modalidade de licença (LI, LP e LO).

De acordo com esse instrumento legal, o órgão ambiental competente, ao estabelecer o prazo de validade de uma licença de operação, deverá considerar, respectivamente,

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Q2182037 Direito Ambiental
As etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:
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Q2033003 Direito Ambiental
A resolução 307 do CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e, em seu Artigo 2º, adota algumas definições para efeito desta resolução. Considerando os termos dessa resolução, analise as proposições abaixo.
1) Resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. 2) Transportadores são os equipamentos, como correias transportadoras, carros de tração animal ou mecânicos, encarregados da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. 3) Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo a operações ou a processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.
Está(ão) correta(s): 
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Q2032998 Direito Ambiental
Com base na Resolução Conama nº 307, correlacione os termos citados às suas definições, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira.
1) Gerenciamento de resíduos
2) Reutilização 3) Reciclagem 4) Beneficiamento
( ) É o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação. ( ) É o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e programar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos. ( ) É o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo. ( ) É o ato de submeter um resíduo às operações e/ou processos que tenham por objetivo dotálos de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Q1338205 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de sua resolução nº 307 e a atualização nº 431, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. De acordo com essas resoluções, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Q1230257 Direito Ambiental
Com base no disposto na Resolução CONAMA 237/1997 julgue os itens sobre licenciamento ambiental.  I - O IBAMA não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.  II - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.  III - O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.  IV - Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.  V - As licenças ambientais (prévia, de instalação e operação) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Estão corretas as seguintes afirmativas:
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Q1155252 Direito Ambiental
Qual a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores e complementa e altera a Resolução CONAMAn.° 357/2005?
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Q792325 Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pela Resolução CONAMA 01/86 e alterado pela Resolução 237/97. É correto dizer que o EIA deve
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Q792324 Direito Ambiental
Para licenciar um estabelecimento no município, o agente executor observou a presença de uma lagoa natural em área urbana consolidada. Nessa condição, a Resolução CONAMA nº 303/2002 define a extensão da Área de Preservação Permanente a ser para a concessão do licenciamento da obra. Essa extensão deve ser, no mínimo,
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Q634732 Direito Ambiental
Nos termos da Resolução nº 1/86, do CONAMA, Impacto Ambiental significa:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |
Q610084 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 237/1997, a licença prévia:
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Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Arquiteto |
Q608066 Direito Ambiental
Com relação à competência para o licenciamento ambiental, segundo as Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97 para as diversas possibilidades de construção de estradas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A estrada-01 possui um trecho que atravessa área indígena. Neste caso, o licenciamento será a cargo do IBAMA.

( ) A estrada-02 atravessa mais de um Estado. Neste caso, o licenciamento será pelo IBAMA.

( ) A estrada-03 está adstrita aos domínios de um único Município. O licenciamento será pelo órgão municipal.

( ) A estrada-04 está adstrita aos domínios de apenas um Município, mas atravessa uma unidade de conservação federal. O licenciamento será feito pelo órgão estadual.  
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Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603667 Direito Ambiental
“Documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente" (Resolução CONAMA N° 358/2005). A definição refere-se:
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Q597535 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 377/2006 dispõe sobre o licenciamento de Sistemas de Esgotamento Sanitário de médio e pequeno porte. Estes se definem como os que apresentam unidades de transporte de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 1.000 L/s e capacidade de tratamento com vazão nominal de projeto menor ou igual a 400 L/s (ou com capacidade para atendimento para menos de 250.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente). Para estes casos se prevê estabelecer um licenciamento ambiental simplificado, com a exigência de Licença Ambiental Única de:
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Q567171 Direito Ambiental
Resolução CONAMA 302/02 – Constitui APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:
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Respostas
821: B
822: E
823: D
824: C
825: A
826: E
827: E
828: B
829: C
830: B
831: D
832: A
833: A
834: D
835: A
836: E
837: C
838: B
839: C
840: A