A resolução 237/97 do CONAMA estabelece normativas para o Licenciamento ambiental. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

II. O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) devem ser mantidos em estado de sigilo, de acordo com a regulamentação.

III. A localização, construção, instalação e operação de empreendimentos capazes de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.

IV. Compete aos órgãos ambientais municipais, em conjunto, o licenciamento ambiental dos empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios. 

V. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. 

Segundo a Resolução CONAMA n. 001/86, a atividade técnica mínima a ser desenvolvida em um Estudo de Impacto Ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, de modo a caracterizar sua situação ambiental antes da implantação do projeto. Na etapa de diagnóstico do meio socioeconômico devem ser consideradas

A Resolução CONAMA nº 307/02, alterada pela resolução CONAMA nº 448/12 estabelece a classificação dos resíduos da construção civil segundo as classes A, B, C e D. Relacione os tipos de resíduo da construção segundo essa classificação: 1. Classe A 2. Classe B 3. Classe C 4. Classe D ( ) resíduos perigosos oriundos do processo de construção, como tintas e solventes. ( ) plásticos e papelão de embalagens de material de construção. ( ) resíduos da construção para os quais não foram desenvolvidas tecnologias economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem. ( ) componentes cerâmicos incluindo tijolos e telhas cerâmicas oriundos da demolição de edificações.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86, que trata dos critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa FALSA:

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/97, analise as seguintes proposições e marque a alternativa CORRETA:

I. A Licença Prévia (LP) é expedida pelo Poder Público e concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Ressalta-se que a LP é opcional no processo de Licenciamento Ambiental.

II. A Licença de Instalação (LI) é a única etapa obrigatória do processo de Licenciamento Ambiental, ela é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III. O órgão ambiental competente, responsável pelo processo de licenciamento, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Sobre a Classe das Águas o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiental) estabeleceu algumas definições. Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, I. com largura mínima de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura. II. com largura mínima de cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura. III. com largura mínima de cem metros, para o curso d’água com cinquenta a trezentos metros de largura. IV. com largura mínima de duzentos metros, para o curso d’água com trezentos a seiscentos metros de largura. V. com raio mínimo de cinquenta metros, ao redor de nascente ou olho d’água. Está correto o que consta em

Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei no 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo:

O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei nº 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA nº 237/97, é

De acordo com a resolução CONAMA n° 05 de 15/06/1989 para a implementação de uma política de não deterioração significativa da qualidade do ar em todo o território nacional, suas áreas serão enquadradas de acordo com uma classificação de usos pretendidos, como indicado na alternativa:

Considere as afirmações abaixo. I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração de relatórios. II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a critérios de capacidade suporte. III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro. IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão. Segundo a Resolução CONAMA nº 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas o que consta em

Conforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:

Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é um

Nos riachos de segunda ordem, e com alta similaridade de condições físicas, de áreas mais preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de proteção integral foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L, com exceção de um deles no qual tais valores estavam na faixa de 5 a 6 mg/L. Considerando a Resolução CONAMA nº 357/2005, esta faixa foi considerada

Com referência à legislação federal (Resolução CONAMA 357/2005) “técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica”, refere-se à definição de tratamento

De acordo com a legislação federal vigente, as águas doces classe 4 podem ser destinadas

Com base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:
I. Os empreendimentos e atividades poderão receber licenças prévias, de instalação ou de operação, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
II. A licença ambiental para as empresas consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental − EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental − RIMA.
III. A política estadual de resíduos sólidos não descreve o incentivo, conscientização e motivação às práticas dos 3R’s (reduzir, reutilizar e reciclar).
IV. A resolução que cita os padrões de cores, CONAMA, descreve somente as cores: azul, vermelho, verde, amarelo, preto, laranja, branco, roxo, marrom e cinza.
V. É uma obrigação à adoção de referido código de cores para programas de coleta seletiva estabelecida pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais e demais entidades interessadas.
Está correto o que se afirma APENAS em

Acerca da Resolução n° 2, de 11 de fevereiro de 1993, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que:

A resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, dispõe acerca das condições e padrões de lançamento de efluentes.

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa resolução.