Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso - Página 40

Q1322362

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322362 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 481, de 03 de outubro de 2017, estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências. Considerando essa resolução, é correto afirmar que

A

no processo de compostagem, podem ser utilizados resíduos orgânicos in natura ou após passarem por algum tratamento, sendo proibida, porém, adição de lodos de estações de tratamento de esgoto sanitário.

B

o processo de compostagem deve garantir uma relação carbono/nitrogênio no composto final menor ou igual a 20:1.

C

durante o processo de compostagem, deverá ser garantido o período termofílico mínimo necessário para redução de agentes patogênicos, sendo que a temperatura deve ser medida e registrada ao menos quatro vezes ao dia; os relatórios de controle de temperatura devem ser enviados mensalmente ao órgão ambiental competente.

D

a operação de unidades de compostagem de resíduos orgânicos administradas pela iniciativa privada priorizará a inclusão de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

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Q1321420

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria em Obras Públicas |

Q1321420 Direito Ambiental

Em busca da correição ambiental, relacionada à busca por projetos sustentáveis, a legislação ambiental brasileira vem evoluindo ao longo do tempo e, por exemplo, desde o início deste século, trata do estabelecimento da classificação dos resíduos de construção nas Classes A, B, C e D, através da Resolução CONAMA nº 307. Baseando-se nessa classificação, é correto afirmar que

A

a Classe C corresponde a resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos, e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde e que devem ser desintegrados.

B

a Classe B considera resíduos recicláveis para outras destinações como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.

C

na Classe D estão os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.

D

a Classe A corresponde aos resíduos que não são reutilizáveis ou recicláveis, como os agregados graúdos.

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Q1294522

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal |

Q1294522 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:

A

A emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.

B

Ao deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.

C

A audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.

D

Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.

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Q1275807

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275807 Direito Ambiental

Segundo o CONAMA 237/97, a Licença Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Em relação às licenças ambientais é correto afirmar que: I. Cada fase do empreendimento ou atividade (planejamento, instalação e operação) tem uma licença específica. As licenças ambientais podem ser classificadas em: Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação. II. Cada licença possui um prazo de validade específico. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode ser superior a 6 (seis) anos e o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. III. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos pelo CONAMA. IV. A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

A

Apenas as afirmativas II e III são corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II são corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV são corretas.

D

Todas as afirmativas são corretas.

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Q1163355

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163355 Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental:

A

O Estudo de Impacto Ambiental, deve atender à legislação e aos princípios e objetivos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, considerando planos e programas governamentais, propostos ou em implantação na área de influência do projeto.

B

Apesar do Estudo de Impacto Ambiental ser prévio à implantação do empreendimento, o efetivo impacto ocorre com a operação das atividades, portanto a avaliação dos impactos ambientais iniciará com o começo da operação.

C

Diagnóstico, análise dos impactos ambientais e definição das ações mitigadoras são todas as etapas do Estudo de Impacto Ambiental.

D

Os custos com Relatório de Impacto Ambiental será dividido, proporcionalmente, entre dono do terreno, proponente do projeto e órgão licenciador.

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Q1163340

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163340 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A intervenção ou supressão de vegetação em APP, situada em área urbana, dependerá de autorização do Órgão Ambiental Estadual competente, mediante anuência prévia fundamentada em parecer técnico, em municípios com menos de vinte mil habitantes ou que possuem um Órgão Ambiental próprio.

B

Nos casos de Utilidade Pública e Interesse Social, o Órgão Ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, desde que atendidos os requisitos previstos em resolução do CONAMA e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, independentemente de serem caracterizadas e motivadas, mediante procedimento administrativo.

C

Independe de autorização prévia do poder público o plantio de espécies nativas, ou não, com a finalidade de recuperação de APP, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e requisitos técnicos aplicáveis, uma vez que se trata de replantio.

D

Independem de prévia autorização do Órgão ambiental competente: atividades de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial e atividades previstas em Lei Complementar específica, de preparo e emprego das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional, desenvolvidas em área militar.

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Q1163339

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163339 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 369/2006, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que julgar necessário, o Órgão Ambiental competente deverá realizar estudos técnicos, de maneira a comprovar ao requerente a inexistência de alternativa técnica e locacional à intervenção ou supressão proposta.

B

A qualidade da água é o único caso em que a intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental da vegetação em APP não poderá ser comprometida em sua função ambiental, pois, por menor que seja, não é possível dimensionar sua repercussão.

C

A depender da aprovação do Órgão Ambiental competente, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental da vegetação em APP poderá variar entre 5% e 10% da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

D

É possível para o Órgão ambiental competente autorizar em qualquer ecossistema a intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP.

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Q1119939

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Engenheiro Civil |

Q1119939 Direito Ambiental

Segundo a Resolução Conama n° 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se, entre outras condições,

A

a presença de óleos minerais for de até 50 mg/L.

B

a presença de óleos vegetais e gorduras animais for de até 100 mg/L.

C

o regime de lançamento tiver vazão mínima de 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor.

D

a temperatura for superior a 40 ºC.

E

o efluente tiver pH entre 5 e 9.

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Q1119938

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Engenheiro Civil |

Q1119938 Direito Ambiental

Conforme a Resolução Conama n° 274/2000, as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade para recreação de contato primário serão consideradas próprias na categoria de excelentes quando, em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, a cada 100 mL,

A

200 Escherichia coli ou 25 enterococos ou 250 coliformes fecais (termotolerantes).

B

400 Escherichia coli ou 50 enterococos ou 500 coliformes fecais (termotolerantes).

C

600 Escherichia coli ou 75 enterococos ou 750 coliformes fecais (termotolerantes).

D

800 Escherichia coli ou 100 enterococos ou 1000 coliformes fecais (termotolerantes).

E

2000 Escherichia coli ou 400 enterococos ou 2500 coliformes fecais (termotolerantes).

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Q1117765

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Ambiental |

Q1117765 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução Nº 1/86, definiu como deve ser feita a avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Sobre oEIAe o Rima, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estudo de Impacto Ambiental instrui o processo de solicitação de Licença Prévia do empreendimento.

B

O objetivo do EIA/RIMA é mostrar a viabilidade ambiental do empreendimento, por meio da caracterização do projeto.

C

Um Estudo de Impacto Ambiental é focado na análise de impactos na qualidade de vida urbana na vizinhança do empreendimento.

D

O Estudo de Impacto Ambiental é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.

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Q1117764

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Ambiental |

Q1117764 Direito Ambiental

Diante da oportunidade do mercado, um empreendedor implantou uma fábrica para processamento de pescado na cidade litorânea onde mora. Para isto, ele, que já tinha muito conhecimento no ramo, preocupou-se com a localização da fábrica para o processamento, os tipos de instalações, as áreas para câmara frigorífica e todos os detalhes assertivos no que diz respeito ao processamento do pescado. Porém, antes de montar a empresa, o empreendedor sabia que era necessário requerer à prefeitura e / ou ao órgão ambiental competente uma licença ambiental para exercer o negócio.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O empreendedor conseguiu na fase preliminar do planejamento do empreendimento uma licença prévia,

PORQUE

II. a licença prévia permite o início do funcionamento da atividade e determina as medidas de controle ambiental e as condicionantes relacionadas à redução dos impactos negativos a serem gerados no decorrer do funcionamento do negócio.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q1106319

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Meio Ambiente |

Q1106319 Direito Ambiental

As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97.
Considerando as licenças ambientais, a licença prévia:

A

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.

B

autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

C

concede preliminarmente a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente.

D

concede preliminarmente a autorização para execução do empreendimento, dando ao proprietário a liberdade de licenças posteriores para implantação de novas instalações em caso de crescimento do negócio.

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Q1106312

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Meio Ambiente |

Q1106312 Direito Ambiental

A água é o bem mais utilizado pelo homem, seja para consumo ou como insumo em algum processo produtivo. A classificação da água pode variar conforme o seu uso.
A respeito da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 2011, considere a seguir as definições da água.
I. Água doce: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. II. Água salina: água com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰. III. Água salobra: água com salinidade igual ou superior a 30 ‰.
Estão incorretas as definições:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1026607

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q1026607 Direito Ambiental

A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:

A

O Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.

B

O arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.

C

A Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

D

Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

E

O órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.

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Q1023547

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023547 Direito Ambiental

Avaliando-se os efluentes lançados por uma indústria no rio Parnaíba, encontraram-se os valores mostrados na tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Desse modo, obedecem à legislação (Resolução CONAMA 397/2008), quanto ao valor máximo permitido para o lançamento em corpos d’água,

A

Cádmio total, Ferro dissolvido e Sulfeto.

B

Cromo hexavalente, Ferro dissolvido e Mercúrio total.

C

Cádmio total, Cromo hexavalente e Sulfeto.

D

Ferro dissolvido, Mercúrio total e Sulfeto.

E

Cromo hexavalente, Mercúrio total e Sulfeto.

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Q1023523

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023523 Direito Ambiental

A Resolução n° 9/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Segundo estabelece a referida normativa,

A

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 100 ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

B

no caso de haver solicitação de audiência pública pelo Ministério Público e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

C

o Órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do Relatório de Impacto Ambiental − RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será, no mínimo, de 90 dias para solicitação de audiência pública.

D

a audiência pública será dirigida pelo representante do Ministério Público, conjuntamente com o representante do Órgão licenciador, que, após a exposição objetiva do projeto e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental − RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes.

E

independentemente da função da localização geográfica dos solicitantes, e da complexidade do tema, não poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental − RIMA.

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Q1023521

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023521 Direito Ambiental

Conforme regulamentação estabelecida pela Resolução n° 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA em relação ao licenciamento ambiental,

A

o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 3 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 6 meses.

B

o prazo de validade da Licença Prévia − LP deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

C

o prazo de validade da Licença de Operação − LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 5 anos.

D

o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais

E

a Licença de Instalação − LI autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

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Q1023519

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023519 Direito Ambiental

A Resolução n° 306/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais. Com base na referida normativa,

A

o Relatório de Auditoria Ambiental é de responsabilidade técnica dos empreendedores auditados.

B

o Plano de Ação é de responsabilidade da equipe de auditoria e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.

C

o Relatório de Auditoria Ambiental e o Plano de Ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.

D

o Plano de Emergência constitui-se da parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental da instalação.

E

a Auditoria Ambiental constitui-se das políticas, práticas, procedimentos ou requisitos em relação aos quais o auditor compara as evidências coletadas sobre o objeto da auditoria, entendendo-se que os requisitos incluem a legislação ambiental aplicável e o desempenho ambiental.

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Q1003775

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003775 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental, regulado pela Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e possui como objetivo a prevenção de danos ambientais. Sobre esse licenciamento, a resolução dispõe que:

A

para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio independerá de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima), nos casos em que o resultado da audiência pública indicar a dispensa.

B

o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.

C

o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, que poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

D

os empreendimentos e as atividades serão licenciados em dois níveis de competência, quando os empreendimentos e as atividades forem localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

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Q949934

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q949934 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado inclui alguns municípios dentro de determinado estado, é necessário, além de exigências anteriores, licença

A

prévia, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.

B

de instalação, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.

C

de operação, emitida pelo órgão ambiental estadual.

D

prévia, emitida pelo órgão ambiental estadual.

E

de instalação, emitida pelo órgão ambiental estadual.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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