Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso - Página 46

Q2213072

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |

Q2213072 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 6o da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. O Poder Público expedirá, na ordem apresentada, as seguintes licenças:

A

Licença de Instalação, Licença Prévia e Licença de Operação

B

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação

C

Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Construção

D

Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação

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Q2213029

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arqueologia |

Q2213029 Direito Ambiental

A Resolução Conama n. 1, de 1986,

A

estabelece critérios para aplicação da Lei de Crimes Ambientais n. 9.605 determinando punição para os infratores.

B

dispõe sobre a necessidade de estudos ambientais para licenciamentos que envolvam sítios e monumentos arqueológicos e culturais.

C

regulamenta as condições de implantação e funcionamento de museus arqueológicos e que envolvam o patrimônio cultural.

D

define o meio ambiente como um patrimônio arqueológico a ser preservado.

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Q1391249

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391249 Direito Ambiental

A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente (APP).

Segundo essa Resolução, são consideradas APP as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

A

em qualquer tipo de vegetação litorânea.

B

em altitude superior a 1.000 metros, qualquer que seja a vegetação.

C

ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.

D

nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 35°, equivalente a 100% na linha de maior declive.

E

nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa de 45 metros em projeções horizontais.

Q1391248

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391248 Direito Ambiental

Das Resoluções Conama , listadas abaixo, assinale qual delas determina que os projetos agropecuários devem se sujeitar ao prévio licenciamento ambiental procedido pela autoridade competente:

A

Resolução Conama 01/1986

B

Resolução Conama 237/1997

C

Resolução Conama 274/2000

D

Resolução Conama 306/2004

E

Resolução Conama 358/2005

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Q1391223

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391223 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos.

B

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

C

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos.

D

O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.

E

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

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Q1391216

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391216 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA n° 429, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs, a espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace ecossistema, habitat ou espécies e cause impactos negativos ambientais, econômicos, sociais ou culturais denomina-se:

A

Espécie nativa.

B

Espécie nativa invasora.

C

Espécie exótica invasora.

D

Espécie exótica ocupante.

E

Espécie exótica impactante.

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Q1228847

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS

Q1228847 Direito Ambiental

Baseado-se na Resolução CONAMA 357/2005, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações seguintes, relacionadas ao lançamento de efluentes.
( ) Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam as condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução.
( ) No controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
( ) Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

F – V – F.

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Q430014

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012 |

Q430014 Direito Ambiental

A Resolução Conama n^o 238:2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sonda terrestre e plataformas, dentre outros.

Com relação às definições estabelecidas na respectiva resolução, afirma-se que

A

intemperização é a alteração da mudança climática decorrente do aumento da umidade relativa do ar provocando vento e chuva forte.

B

bacia de evolução é a área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o navio realiza suas manobras para atracar e desatracar.

C

corpo hídrico lótico é o ambiente que se refere à água parada, com movimento lento.

D

corpo hídrico lêntico é o ambiente relativo às águas continentais moventes provocando ondas fortes

E

áreas ecologicamente resistentes são as regiões de águas continentais, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio biológico não exigem medidas especiais de proteção.

Q295526

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos |

Q295526 Direito Ambiental

Considerando as definições e limites estabelecidos pela Resolução CONAMA n. 357/05 em relação à qualidade da água bruta e o seu enquadramento em classes, marque a opção incorreta.

A

O enquadramento de um trecho de corpo hídrico deve ser feito em função da meta de qualidade de água e dos usos preponderantes pretendidos.

B

Águas de corpos hídricos enquadrados como Classe 4 só podem ser usadas para abastecimento humano somente após tratamento avançado.

C

Na medida em que o número da classe de enquadramento aumenta, os valores máximos toleráveis para a turbidez e a DBO₅ também aumentam.

D

Quanto mais tóxico for um contaminante, menor será o seu valor máximo tolerável para uma dada classe de enquadramento.

E

Concentrações de oxigênio dissolvido na água abaixo de 5,0 mg/L tendem a reduzir a sobrevivência de peixes.

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Q282859

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VII |

Q282859 Direito Ambiental

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue o item a seguir.
A licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Certo

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Q282858

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VII |

Q282858 Direito Ambiental

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue o item a seguir.
O meio ambiente sofre impactos em cada uma das quatro etapas de um projeto de transporte: planejamento, projeto, construção e operação. Os meios físico, biótico e antrópico, constituintes do meio ambiente, sofrem impactos em maior ou menor grau, de acordo com o tipo e o porte do projeto de transporte que se deseja implementar, bem como de acordo com as características ambientais da região na qual o projeto será implementado.

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Q252002

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q252002 Direito Ambiental

Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.

Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.

Certo

Errado

Q233509

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233509 Direito Ambiental

Com base nas disposições do Decreto n.º 99.274/1990 e da Resolução CONAMA n.º 237, assinale a opção correta acerca do licenciamento ambiental.

A

O relatório de impacto ambiental deve estar integralmente acessível ao público, sendo vedado nele incluir matéria sigilosa que impeça sua total ou parcial divulgação.

B

A licença prévia, a ser concedida na fase preliminar do planejamento de atividade, deve conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

C

O órgão ambiental competente deve estabelecer prazos análogos para cada modalidade de licença — prévia, de instalação e de operação —, assim como para a formulação de exigências complementares, observado o prazo improrrogável de seis meses, a contar do protocolo do requerimento, até seu deferimento ou indeferimento.

D

O licenciamento dos estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar energia nuclear compete ao IBAMA, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

E

A concessão de licença ambiental é ato vinculado que não comporta suspensão ou cancelamento, salvo no caso de violação de quaisquer condicionantes ou normas legais

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Q215963

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215963 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando

A

a obra em questão envolver impactos em ambientes aquáticos utilizados como fonte de água potável.

B

julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos.

C

o EIA e o RIMA forem incompletos, o que demandaria mais informações por parte das populações afetadas.

D

a União, o governo estadual, o governo municipal ou o Supremo Tribunal Federal solicitarem.

E

o CONAMA for consultado e publicar resolução nesse sentido.

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Q215962

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215962 Direito Ambiental

As Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratam

A

da aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo.

B

das normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral.

C

da nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.

D

da implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

E

da entrada no país de materiais residuais.

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Q215961

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215961 Direito Ambiental

A Resolução Conama 001/1986 define impactos ambientais como

A

as atividades que modificam o meio ambiente nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de proteção integral.

B

atividade econômica que necessariamente afete o bem estar das populações locais, resultando no deslocamento das mesmas para áreas não afetadas pela atividade focal.

C

as barragens, as rodovias, os portos e outras gran- des obras realizadas pela União, pelos estados ou pelos municípios, com recursos próprios ou externos.

D

qualquer atividade humana que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km², incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.

E

alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a biota e a saúde humana.

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Q215960

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215960 Direito Ambiental

Com base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relacionado à avaliação de impacto ambiental possui linguagem simplificada de forma a facilitar a compreensão das questões envolvidas pelos diferentes segmentos da sociedade?

A

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B

Relatório de Controle Ambiental (RCA).

C

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

D

Plano de Controle Ambiental (PCA).

E

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

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Q2928302

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Sanitarista |

Q2928302 Direito Ambiental

Com relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos, a Resolução CONAMA 01/1986 e suas modificações, estabelecem que o

A

EIA/RIMA deverá ser elaborado pelo órgão ambiental estadual ou federal competente, ou, quando couber, pelo município atingido.

B

licenciamento é dispensado no caso de aeroportos operados diretamente pelo poder público.

C

licenciamento é obrigatório no caso de aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte.

D

empreendedor é responsável por todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.

E

licenciamento é dispensado em projetos urbanísticos com área superior a 100ha.

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Q2928272

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Sanitarista |

Q2928272 Direito Ambiental

A legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de água doce em diferentes classes. De acordo com o referido instrumento,

A

são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e DBO em todas as classes.

B

o limite para o fósforo total é o mesmo em todas as classes.

C

são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e pH em todas as classes.

D

os limites para a classe especial deverão ser os mesmos da classe II.

E

os limites de fósforo total, nos ambientes lênticos, são mais altos do que nos ambientes intermediários.

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Q2900384

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Saneamento |

Q2900384 Direito Ambiental

Tratando-se da Resolução CONAMA 375/06, seria permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado:

A

numa área situada a 20 (vinte) metros de uma via de domínio público;

B

numa área situada a 50 (cinqüenta) metros de um poço raso;

C

em uma Área de Proteção aos Mananciais-APMs definidas por legislações estaduais e municipais e em outras áreas de captação de água para abastecimento público;

D

em uma Área de Preservação Permanente-APP;

E

em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental-APA.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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