Questões de Concurso
Sobre resoluções do conama em direito ambiental
Foram encontradas 1.003 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228691
Direito Ambiental
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228690
Direito Ambiental
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221934
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem
por finalidade estabelecer diretrizes, normas, padrões e políticas
governamentais para o meio ambiente. Segundo o artigo 7º, da
Resolução nº 429/2011, do referido órgão ambiental, determine
a estrutura e/ou função ambiental não obrigatória nos processos
de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221933
Direito Ambiental
A recuperação de Áreas de Preservação Permanente
(APP) consideradas de interesse social devem observar as
metodologias dispostas na Resolução do CONAMA nº 429/2011
e podem seguir os seguintes métodos: condução da regeneração
natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio
de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração
natural de espécies nativas. Sob esta ótica normativa, indique
o requisito e/ou procedimento não previsto no artigo 4º, da
referida resolução.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221922
Direito Ambiental
Pode-se entender como qualidade do solo a sua capacidade
de funcionamento dentro de um ecossistema, efetivando a
produtividade, mantendo sua qualidade e promovendo a saúde
tanto microbiológica como animal e vegetal. A Resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 420/2009,
dentre outros, “estabelece diretrizes para o gerenciamento
ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas”. Segundo o artigo 34,
“os responsáveis pela contaminação da área devem submeter
ao órgão ambiental competente proposta para a ação de
intervenção a ser executada sob sua responsabilidade”.
Especificamente, sob esta ótica normativa, assinale a ação não
prevista enquanto alternativa de intervenção para reabilitação
de áreas contaminadas, de forma não excludente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221917
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 009/1987 resolve que a
audiência pública, referida na Resolução do mesmo Órgão
Federal de nº 001/1986, tem por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido
Relatório de Impacto Ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo
dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Considerando,
neste âmbito, que a partir da data de recebimento do RIMA,
o Órgão de Meio Ambiente fixará em edital e anunciará pela
imprensa local, a abertura para realização de audiência pública,
ocorrendo no prazo
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221916
Direito Ambiental
Resolução do CONAMA nº 006/1986 dispõe sobre
a aprovação de modelos para publicação de pedidos de
licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua
renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos
para publicação de licenças. No tocante às instruções para
disseminação em Diário Oficial Estadual, “A publicação dos
pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades,
sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser
feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo
aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho
de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa
Nacional”. O prazo, subsequente à data do requerimento e/ou
da concessão da licença, previsto para ser publicada, ocorre em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221914
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental e adota a definição de
licença ambiental como o “ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas
pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.” Por sua vez, a Licença
Prévia (LP) é “concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação”. Como regido pela
Resolução exposta na questão, o prazo máximo de validade da
Licença Prévia (LP),
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221912
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) nº 001/86 estabelece que o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente, como estradas de
rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à
aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em
caráter supletivo. Especificamente, conforme o artigo 6º, da
referida Resolução, identifique a atividade não prevista para
estudo de impacto ambiental (EIA).
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221908
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito
do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão
responsável pela administração da unidade de conservação
(UC), na qual, conforme o artigo 3º da referida normativa, de
forma motivada, não prevê a decisão relacionada à(ao)
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |
Q2221811
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o
ambiente lêntico é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208217
Direito Ambiental
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.
De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208213
Direito Ambiental
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), quando o órgão estadual competente determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o município deverá fornecer as instruções adicionais que se fizerem necessárias, conforme as peculiaridades do projeto e as características ambientais da área.
De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), quando o órgão estadual competente determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o município deverá fornecer as instruções adicionais que se fizerem necessárias, conforme as peculiaridades do projeto e as características ambientais da área.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208212
Direito Ambiental
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
Conforme a Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), caberá ao município definir situações que demandam licença ambiental específica, dadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
Conforme a Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), caberá ao município definir situações que demandam licença ambiental específica, dadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |
Q2201835
Direito Ambiental
Conforme a Resolução n.º 307 do CONAMA, assinale a
alternativa que corresponde à classe dos resíduos
recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
Q2200533
Direito Ambiental
Em conformidade com o disposto na Resolução
CONAMA 237/1997, sobre as competências para o
licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:
Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).
A sentença está:
Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Engenheiro Civil |
Q2200295
Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil são classificados em classes, em conformidade com a Resolução
CONAMA nº 307. A respeito da classe D, é correto afirmar que é composta por resíduos
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193800
Direito Ambiental
A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.° 302/2002 do CONAMA, é aquela que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Engenheiro Químico |
Q2191150
Direito Ambiental
Um dos principais desafios para as empresas que
realizam tratamento de efluentes é garantir a
conformidade com a legislação ambiental. Nesse
sentido, é fundamental que os engenheiros químicos
responsáveis por essas atividades conheçam as
principais normas e regulamentações que regem o setor.
Qual das alternativas a seguir apresenta a definição
correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que
estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes em corpos de água?
Q2174521
Direito Ambiental
Em diversas atividades que são poluidoras, há necessidade do deferimento de diversas licenças que, além do
controle da atividade, têm por foco diminuir os efeitos danosos decorrentes.
De acordo com a Resolução Conama nº 09/1987, a Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão meio ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de
De acordo com a Resolução Conama nº 09/1987, a Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão meio ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de
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