Questões de Concurso
Sobre resoluções do conama em direito ambiental
Foram encontradas 1.003 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153926
Direito Ambiental
Para efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos
ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental” se define como:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134644
Direito Ambiental
Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA
nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente, e da Secretaria Especial do
Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente, tais como:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV. III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI. V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV. III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI. V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134643
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as
seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Operador de Máquina I |
Q2130202
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil. Desse modo, indique a
alternativa que apresenta a descrição dos resíduos
classificados como Classe C:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Operador de Máquina I |
Q2130195
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.°
275/2001, a qual estabelece a relação de cores para os
contentores do processo de seletividade dos resíduos,
assinale a alternativa que indica a cor correta com
contentor para resíduos orgânicos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Saneamento e Hidráulica |
Q2121638
Direito Ambiental
A Resolução Conama 357/2005 classifica os corpos de água em
águas doces, salobras e salinas. Quanto às águas doces, são
classificadas em Classe especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e
Classe 4. A água da Classe 1 deverá ter
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Saneamento e Hidráulica |
Q2121637
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama 430/11, o valor máximo de
determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem
comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela
classe de enquadramento, é a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q2121140
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental
competente requerimento de licença ambiental para
empreendimento de aterro sanitário, para fins de disposição final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos. No bojo do
processo de licenciamento ambiental, foi apresentado estudo de
impacto ambiental, realizada audiência pública e foram
cumpridas as demais exigências legais.
Assim, o órgão ambiental emitiu a licença prévia que, de acordo
com a Resolução Conama nº 237/1997, é concedida na fase
preliminar:
Q2120430
Direito Ambiental
As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem
parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades
e empreendimento potencialmente poluidores, têm prazos de
validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Este
prazo, segundo a Resolução Conama nº 237/97, não pode ser
superior, respectivamente a:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2110004
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, a desinfecção da água é um
tratamento que visa remover ou inativar os organismos potencialmente patogênicos. Esse tratamento
deve ser exigido para as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano
enquadradas como:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2110003
Direito Ambiental
De acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as
assertivas a seguir:
I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, atendendo às normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários.
II. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados diretamente após tratamento especial.
III. O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.
IV. A zona de mistura do corpo receptor do efluente é específica para cada parâmetro.
Quais estão corretas?
I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, atendendo às normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários.
II. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados diretamente após tratamento especial.
III. O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.
IV. A zona de mistura do corpo receptor do efluente é específica para cada parâmetro.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109999
Direito Ambiental
Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a
remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes é denominada:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109068
Direito Ambiental
Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental competente,
mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e
adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer:
I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Quais estão corretas?
I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107394
Direito Ambiental
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, analise a seguinte assertiva:
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103379
Direito Ambiental
Considere as definições abaixo:
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102729
Direito Ambiental
A legislação brasileira pertinente à
movimentação transfronteiriça de resíduos é
discutida há décadas e, por meio de decretos e
resoluções, estabeleceu uma série de
orientações acerca do tema. Analise as
afirmativas a seguir.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102696
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo
IV, referente das condições e padrões de
lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os
efluentes de qualquer fonte poluidora somente
poderão ser lançados, direta ou indiretamente,
nos corpos de água, após o devido tratamento
e desde que obedeçam às condições, padrões e
exigências dispostos nesta Resolução e em
outras normas aplicáveis.
Parágrafo único. O órgão ambiental competente
poderá, excepcionalmente, autorizar o
lançamento de efluente acima das condições e
padrões estabelecidos no art. 34, desta
Resolução, desde que observados os seguintes
requisitos:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102683
Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional
do Meio Ambiente) 416, considerando a
necessidade de disciplinar o gerenciamento
dos pneus inservíveis; uma vez que os pneus
dispostos inadequadamente constituem
passivo ambiental, que podem resultar em sério
risco ao meio ambiente e à saúde pública;
visando assegurar que esse passivo seja
destinado o mais próximo possível de seu local
de geração, de forma ambientalmente adequada
e segura.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102682
Direito Ambiental
Consta na Resolução CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005:
Considerando que o uso prolongado de um óleo
lubrificante acabado resulta na sua deterioração
parcial, que se reflete na formação de compostos
tais como ácidos orgânicos, compostos
aromáticos polinucleares potencialmente
carcinogênicos, resinas e lacas; a Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua
NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação",
classifica o óleo lubrificante usado como resíduo
perigoso por apresentar toxicidade; sendo que o
descarte de óleo lubrificante usado ou
contaminado para o solo ou cursos de água gera
graves danos ambientais; que a combustão de
óleos lubrificantes usados gera gases residuais
nocivos ao meio ambiente e à saúde pública;
Considerando que a categoria de processos
tecnológico-industriais chamada genericamente
de ______, corresponde ao método
ambientalmente mais seguro para a reciclagem do
óleo lubrificante usado ou contaminado, e,
portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental
deste tipo de resíduo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102681
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de
novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de
5 de novembro de 2008, é correto afirmar que
esta resolução:
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