Questões de Concurso
Sobre resoluções do conama em direito ambiental
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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. ______: área “em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.”
II. ______: área “em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.”
III. ______: área “em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.”
IV. ______: área “em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. “(...) patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.”
II. “(...) denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.”
III. “(...) materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes.”
IV. “(...) restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pelo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação.”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos assim definidos.
“Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: I - condições de lançamento de efluentes: a) pH entre ______ a 9;
b) temperatura: inferior a ______°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de ______ hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;
e) óleos e graxas: 1. óleos minerais: até ______ mg/L; 2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
f) ausência de materiais flutuantes; e
g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de ______ de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade.
( ) O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado deverão coletar ou garantir a coleta e dar a destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, de forma proporcional em relação ao volume total de óleo lubrificante acabado que tenham comercializado.
( ) Não integram a base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador, entre outros, os seguintes óleos lubrificantes acabados: para correntes de motosserra, para motores dois tempos, e os fabricados à base de asfalto.
( ) Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino ou outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior, a critério do órgão ambiental competente. Comprovada a inviabilidade de destinação, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou contaminado dependerá do licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?
A caracterização do solo deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, compreendendo: “I – análise de interesse agronômico: pH, condutividade elétrica, matéria orgânica, P, K, Ca, Mg, Al, S, Na, B, Cu, Fe, Zn, Mn, H+Al; II – análise física: teores de areia, argila e silte; e III – ensaio de infiltração de água no solo.”
Segundo a Resolução Conama nº 503/2021, no artigo 7º, o titular da autorização deverá instalar 1 (uma) estação de monitoramento para cada
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.
Outro importante mecanismo prevê que “a recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”
Entre os requisitos e procedimentos a seguir, qual não está detalhadamente previsto na recuperação de APP mediante condução da regeneração natural de espécies nativas?
Conforme o artigo 10º dessa Resolução, assinale a alternativa que não prevê o que as anilhas deverão possuir.
Neste contexto, ficam estabelecidas categorias de atividades ou empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica, sem prejuízo de outras categorias que podem ser definidas pelo órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que define criadouro comercial.
No tocante “à caracterização do efluente para reúso em sistemas de fertirrigação deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, considerando-se estabilizado caso atenda aos seguintes parâmetros e valores máximos: I - pH: entre 5 e 9; II - óleos e graxas: óleos minerais: até 20 mg/L; óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L; III - parâmetros e valores máximos estabelecidos na Resolução Conama nº 430, de 2011, art. 16, II, exceto aqueles de interesse agronômico quais sejam, Boro total, Cobre dissolvido, Ferro dissolvido, Manganês dissolvido, Nitrogênio amoniacal total e Zinco total.”, destacando-se que o uso de efluentes industriais com ou sem mistura com esgoto sanitário deverá ser precedido de análise microbiológica.
Especificamente nesta situação, visando a aplicação em alimentos consumidos crus com o parâmetro para bactéria Escherichia Coli e a frequência de monitoramento bimestral, o valor máximo permitido (UFC ou NMP/100ml), é
Considerando desinfecção como a remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos; tratamento avançado como as técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características como cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica; tratamento convencional como a clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH; e tratamento simplificado como a clarificação por meio de filtração, desinfecção e correção de pH, quando necessário, assinale a alternativa com os respectivos tratamentos, conforme a classificação das águas doces prevista na Resolução Conama nº 357/2005 para o consumo humano.
O anexo III da Resolução Conama nº 491/2018 versa sobre os Níveis de Atenção, Alerta e Emergência para Poluentes e suas Concentrações. Assinale os respectivos níveis de atenção, alerta e emergência para os poluentes SO2 (µg/m3, média de 24h) e CO (ppm, média móvel de 8 horas).
Destaca-se que “as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade” especificando-se que “as águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.”
Por sua vez, as águas doces são classificadas em cinco classes, sendo: Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4. As águas doces da Classe Especial destinam-se
Considerando o parâmetro de densidade de cianobactérias, o valor máximo permitido para as águas doces da classe 1, conforme a Resolução Conama nº 357/2005, é
Numere a segunda coluna da acordo com a primeira associando cada Grupo à sua descrição.
(1) Grupo A
(2) Grupo B
(3) Grupo C
(4) Grupo D
(5) Grupo E
( ) Resíduos comuns sem risco biológico, químico ou radiológico à saúde pública ou ao meio ambiente.
( ) Perfurocortantes ou escarificantes.
( ) Infectantes pela presença de agentes biológicos.
( ) Radioativos provenientes de laboratórios de pesquisa, ensino, análises clínicas, medicina nuclear e radioterapia.
( ) Químicos que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é