Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois é por meio dele que o Poder Público estabelece condições e limites aos exercícios de determinada atividade. As licenças ambientais estão detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de licenças ambientais às suas respectivas classificações.

COLUNA I
1. Licença de operação 2. Licença de instalação 3. Licença prévia
COLUNA II
(   ) Autoriza a abertura da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

(   ) É quando se aprova, dentre outras, a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental.

(   ) Autoriza que se exerça a atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental estabelecidas.


Assinale a sequência correta.

“A Polícia Ambiental multou uma fazendeira em mais de R$ 300 mil por pisoteio de gado em área de preservação permanente nesta sexta-feira (3), em Guaiçara (SP)”. (Fonte: G1 — adaptado.)

A notícia acima, veiculada pelo portal G1, se refere a uma violação da Resolução CONAMA nº 369/2006. Com relação aos casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental, analisar os itens abaixo:

I. A autorização de intervenção ou supressão de vegetação em APP depende da comprovação pelo empreendedor do cumprimento integral das obrigações vencidas nestas áreas.
II. As atividades de preparo e emprego das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional, desenvolvidas em área militar.
III. O plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de APP, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e requisitos técnicos aplicáveis.

Está(ão) CORRETO(S):

A Resolução CONAMA nº 430, de 2011, determina padrões de lançamento de efluentes. Ela dispõe que o valor máximo permitido para substâncias que reagem com 4-aminoantipirina igual a 0,5mg.L^-1 .
Essas substâncias que reagem com 4-aminoantipirina são os(as)

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos são poluentes de origem do petróleo e seus derivados.
A resolução CONAMA nº 396, de 2008, prevê valores máximos permitidos para os seguintes compostos dessa classe em águas para consumo humano, à exceção de um. Assinale-o.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 2011, fixa parâmetros e procedimentos sobre os lançamentos de efluentes.
Acerca das condições de lançamento de efluentes, com base na referida resolução, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.