Gabarito: CERTO

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão aborda a destinação adequada dos resíduos da construção civil, com base na Resolução CONAMA nº 307/2002. O objetivo é verificar se esses resíduos podem ou não ser depositados em aterros de resíduos sólidos urbanos (aterros de lixo doméstico).

2. Fundamentação legal:
A Resolução CONAMA nº 307/2002 dispõe, no Art. 9º:
“Fica proibida a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de ‘bota fora’, em encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por lei.”

3. Explicação do Tema Central:
A gestão dos resíduos da construção civil busca minimizar impactos ambientais e destinar corretamente os rejeitos. Misturá-los ao lixo doméstico desrespeita a legislação, inviabilizando o aproveitamento e conduz à sobrecarga dos aterros urbanos.

4. Exemplo prático:
Se uma construtora descarta entulhos de demolição em aterros destinados a resíduos domiciliares, estará cometendo infração ambiental. O correto seria encaminhar esses resíduos para áreas licenciadas, reciclagem ou reutilização, conforme o plano municipal.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta, pois a proibição da disposição dos resíduos da construção civil em aterros de resíduos sólidos urbanos está expressa de forma literal no Art. 9º da Resolução CONAMA nº 307/2002, visando a adequada segregação e manejo dos resíduos.

6. Pontos de atenção e possíveis pegadinhas:
É comum que bancas tentem confundir entre resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil. Atente sempre para a destinação específica de cada classe de resíduo. O termo “não podem ser dispostos” não deixa margem para exceção segundo a norma.

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A assertiva está certa.

De acordo com a Resolução nº 307/2002 do CONAMA, os resíduos da construção civil (RCC) devem ser gerenciados de forma adequada, priorizando a redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente correta. A norma estabelece que esses resíduos não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos (RSU), pois esses aterros são projetados para receber resíduos domiciliares e comerciais comuns, e não entulhos da construção civil.

A destinação correta dos RCC depende de sua classificação:

• Classe A (resíduos reutilizáveis e recicláveis, como concreto e solos de terraplanagem): devem ser reaproveitados em novas obras ou destinados a áreas licenciadas para beneficiamento.

• Classe B (resíduos recicláveis, como plásticos e metais): devem ser encaminhados para reciclagem.

• Classe C (resíduos sem tecnologia de reciclagem disponível): devem ser armazenados até que soluções viáveis sejam desenvolvidas.

• Classe D (resíduos perigosos, como tintas e solventes): devem ser tratados conforme a legislação ambiental específica.

O descumprimento dessa regra pode gerar impactos ambientais negativos, como o esgotamento da capacidade dos aterros sanitários e a contaminação do solo e da água.

Portanto, a assertiva está correta, pois os RCC não podem ser descartados em aterros de resíduos sólidos urbanos.

⚖️ Resolução CONAMA nº 307/2002

A resolução estabelece que os resíduos da construção civil (RCC):

• devem ter gestão específica

• não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos

• devem ser destinados a áreas de triagem, reciclagem ou aterros próprios para RCC

O objetivo é evitar:

✔ sobrecarga dos aterros urbanos

✔ desperdício de materiais recicláveis

✔ impactos ambientais indevidos