Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.076 questões
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Engenheiro(a) de Segurança Júnior |
Q454550
Direito Ambiental
No Brasil, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleceu em 2003 a Norma Técnica P 4.261, no documento denominado Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Risco. Desse manual constam os critérios de tolerabilidade de riscos, tanto para risco social, como para risco individual, que norteiam a avaliação de estudos de análise de riscos de instalações e atividades perigosas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.
Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)
A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.
Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452829
Direito Ambiental
A Resolução Conama no 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração do plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas e respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
Segundo esse instrumento legal, o PEI deverá conter, no mínimo, alguns itens, entre os quais NÃO se incluem
Segundo esse instrumento legal, o PEI deverá conter, no mínimo, alguns itens, entre os quais NÃO se incluem
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452825
Direito Ambiental
A elaboração de uma proposta para a Política Nacional de Biodiversidade requer a análise de temas prioritários, extraídos da Convenção sobre Diversidade Biológica.
A Conservação ex situ é um desses temas prioritários e tem como uma das atividades relacionadas a(o)
A Conservação ex situ é um desses temas prioritários e tem como uma das atividades relacionadas a(o)
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452822
Direito Ambiental
A Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Essa Lei será aplicada
Essa Lei será aplicada
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452820
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
De acordo com essa Lei, a(s)
De acordo com essa Lei, a(s)
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452819
Direito Ambiental
O processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. Nesse processo, os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento.
Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados, e sobre eles constata-se que
Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados, e sobre eles constata-se que
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452818
Direito Ambiental
Segundo a Lei no 6.938/1981 e suas alterações, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas organizações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Esse Sistema tem como órgão central o
Esse Sistema tem como órgão central o
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452817
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000.
A categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, cuja visitação pública é proibida, exceto quando realizada com objetivo educacional, é a(o)
A categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, cuja visitação pública é proibida, exceto quando realizada com objetivo educacional, é a(o)
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452815
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 23, de 07/12/1994, os interessados em exercer atividades de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural devem obter as Licenças Prévias para Perfuração (LPper) e de Produção de Pesquisa (LPpro).
Para que essa última (LPpro) seja concedida, é necessária a apresentação do
Para que essa última (LPpro) seja concedida, é necessária a apresentação do
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452814
Direito Ambiental
Conscientes de seu papel no desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, as empresas vêm realizando ações para aumentar a gestão sustentável dos resíduos sólidos no país.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma dessas ações é a implantação de sistemas de logística reversa, que apresenta a seguinte definição:
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma dessas ações é a implantação de sistemas de logística reversa, que apresenta a seguinte definição:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |
Q452802
Direito Ambiental
A Lei no 12.305, de 02/08/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A reciclagem, conforme definido nessa Lei, é o(a)
A reciclagem, conforme definido nessa Lei, é o(a)
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-SE
Prova:
IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto |
Q452696
Direito Ambiental
No crime de “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, previsto no artigo 29 da Lei n° 9.605/98, a pena é aumentada de metade quando a conduta é praticada, exceto:
Q452587
Direito Ambiental
Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem elemento ou qualificadora do crime, exceto:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q450476
Direito Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q450473
Direito Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
Incumbe-se aos órgãos do SISNAMA, entre eles, o ICMBio, a promoção da educação ambiental nas reservas de desenvolvimento sustentável.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
Incumbe-se aos órgãos do SISNAMA, entre eles, o ICMBio, a promoção da educação ambiental nas reservas de desenvolvimento sustentável.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q450444
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a destinos de produtos apreendidos.
As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos responsáveis por avaliá-las.
As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos responsáveis por avaliá-las.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q450413
Direito Ambiental
O IBAMA realizou, em janeiro de 2014, a primeira fase da operação Uçá, que consiste na fiscalização do defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no litoral do Rio Grande do Norte. A operação foi realizada em seis dias, tendo sido visitados 22 estabelecimentos e apreendidos 862 caranguejos vivos e 152 abatidos. Embora o caranguejo-uçá ainda não esteja ameaçado de extinção, vem sofrendo capturas acima do recomendável para a recomposição dos estoques naturais.
Internet: < www.ibama.org.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, relativos ao caranguejo-uçá, com base na legislação de regência.
A apresentação de declaração de estoques e valores aos órgãos fiscalizadores é exigência que contribui para a fiscalização das pessoas física e jurídica que comercializam ou armazenam esse tipo de pescado.
Internet: < www.ibama.org.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, relativos ao caranguejo-uçá, com base na legislação de regência.
A apresentação de declaração de estoques e valores aos órgãos fiscalizadores é exigência que contribui para a fiscalização das pessoas física e jurídica que comercializam ou armazenam esse tipo de pescado.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449444
Direito Ambiental
Sobre os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449441
Direito Ambiental
Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.
II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.
III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.
Assinale:
I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.
II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.
III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449440
Direito Ambiental
A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dada prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a auto- sustentação econômico-financeira dos serviços.
II. A União poderá instituir e orientar programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico, com participação de investidores privados, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.
III. É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal.
Assinale:
I. Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dada prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a auto- sustentação econômico-financeira dos serviços.
II. A União poderá instituir e orientar programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico, com participação de investidores privados, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.
III. É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal.
Assinale:
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