A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095066 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado desde que

estejam localizados em Unidade de Conservação.

não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.

estejam inseridos em área de influência de mineradoras.

o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do município assim o aprove.

não estejam inseridos no plano de saneamento básico.

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