Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacion...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095064 Direito Ambiental

Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:

o enquadramento dos corpos d’água de acordo com o seu padrão de qualidade.

a cobrança pelo uso de recursos hídricos no caso de atividades industriais e agrícolas.

a compensação a estados e ao Distrito Federal.

a elaboração de Planos de Recursos Hídricos por unidade lêntica ou lótica.

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

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