Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.075 questões
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088470
Direito Ambiental
Com relação às ações no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), avalie as estratégias a seguir.
I- Inclusão da educação ambiental em escolas diferenciadas, como indígenas, ribeirinhas, de pescadores, de assentamentos e de extrativistas. II- Construção de planos de formação continuada de educadores a serem implementados a partir de parcerias com associações, universidades, escolas, empresas, entre outros. III- Promoção de eventos conjuntos entre as áreas de educação ambiental formal e não-formal, visando à construção de metodologias e instrumentos voltados à abordagem da dimensão ambiental. IV- Estabelecimento da revisão da bibliografia e do material pedagógico em geral, priorizando aqueles que abordem temas relativos à preservação ambiental, assim como ao uso e ao consumo sustentável dos recursos naturais.
São consideradas estratégias da linha de ação “Inclusão da Educação Ambiental nas Instituições de Ensino” do ProNEA apenas o que se afirma em
I- Inclusão da educação ambiental em escolas diferenciadas, como indígenas, ribeirinhas, de pescadores, de assentamentos e de extrativistas. II- Construção de planos de formação continuada de educadores a serem implementados a partir de parcerias com associações, universidades, escolas, empresas, entre outros. III- Promoção de eventos conjuntos entre as áreas de educação ambiental formal e não-formal, visando à construção de metodologias e instrumentos voltados à abordagem da dimensão ambiental. IV- Estabelecimento da revisão da bibliografia e do material pedagógico em geral, priorizando aqueles que abordem temas relativos à preservação ambiental, assim como ao uso e ao consumo sustentável dos recursos naturais.
São consideradas estratégias da linha de ação “Inclusão da Educação Ambiental nas Instituições de Ensino” do ProNEA apenas o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088469
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA) visam à necessidade de aperfeiçoar e de informatizar os procedimentos relativos
à proteção ambiental no âmbito nacional.
Nesse contexto, um importante instrumento é o Documento de Origem Florestal (DOF), que é
Nesse contexto, um importante instrumento é o Documento de Origem Florestal (DOF), que é
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088468
Direito Ambiental
Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto na Lei 12.651/2012, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088467
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.651/2012, conhecida como
Novo Código Florestal, que dentre outros aspectos
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, avalie as afirmações a seguir.
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1088113
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama 307/2002, os
resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que
permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os
produtos oriundos do gesso, são classificados como:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1088111
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama 237/1997, o prazo
de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser,
no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou da atividade, não
podendo ser superior a:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Florestal |
Q1088102
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ), segundo a Lei 12.651/2012.
( ) A Amazônia Legal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão. ( ) Reserva Legal é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. ( ) As atividades de segurança nacional e proteção sanitária, bem como as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, gestão de resíduos , energia, telecomunicações, radiodifusão e instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais são consideras obras de Utilidade Pública. ( ) A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área, além da implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas são consideradas atividades de Interesse Social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Amazônia Legal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão. ( ) Reserva Legal é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. ( ) As atividades de segurança nacional e proteção sanitária, bem como as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, gestão de resíduos , energia, telecomunicações, radiodifusão e instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais são consideras obras de Utilidade Pública. ( ) A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área, além da implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas são consideradas atividades de Interesse Social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |
Q1088088
Direito Ambiental
Não é considerado um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |
Q1088087
Direito Ambiental
Segundo a Lei 9795/1999:
“A educação ambiental é um componente essencial
e permanente da educação nacional, devendo estar
presente, de forma_____________________ , em
todos os níveis e modalidades do processo educativo,
em caráter formal e não formal”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2019
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q1087648
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 392, de 25 de junho
de 2007, classificou a vegetação primária e
secundária de regeneração de Mata Atlântica
no Estado de Minas Gerais. Com base no
exposto, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q1087646
Direito Ambiental
A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de
2014, do Ministério do Meio Ambiente,
reconhece como espécies da flora brasileira
ameaçadas de extinção aquelas constantes
da “Lista Nacional Oficial de Espécies da
Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q1087616
Direito Ambiental
A lei federal n° 6.938/1981, conhecida
como Política Nacional do Meio Ambiente,
foi um marco na governança ambiental
brasileira. São instrumentos para viabilizar
o cumprimento dos objetivos dessa lei,
EXCETO
Q1087222
Direito Ambiental
No que tange a aprovação da Reserva Legal pelo órgão executor, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deve considerar o Zoneamento Ecológico Econômico e a proximidade com áreas de preservação permanente quando houverem.
( ) Deve coibir a implantação de reserva legal, num raio de 50 Km (Quilômetros) da Zona de Amortecimento das unidades de conservação de proteção integral.
( ) Deve estimular a formação de corredores ecológicos
( ) Deve considerar a existência de áreas alagáveis de várzea ou de ilhas fluviais na propriedade.
( ) Deve considerar o plano de bacia hidrográfica e o plano diretor do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1087219
Direito Ambiental
No tocante à regularização das áreas de preservação
permanente necessárias ao atendimento do Programa
de Regularização Ambiental (PRA), assinale a
alternativa incorreta.
Q1087218
Direito Ambiental
No momento da realização do Cadastro Ambiental
Rural (CAR), deverão ser indicadas para inserção no
Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do
Amazonas certas especificações. Sobre isto, assinale
a alternativa incorreta.
Q1087217
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei Federal nº
12.651 de 25 de maio de 2012, tem certos objetivos. A
esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q1087213
Direito Ambiental
Sobre a CONAFLOR (Comissão Nacional de Florestas),
instituída pelo Decreto nº 3.420 de 20 de abril de 2000,
assinale a alternativa correta.
Q1087212
Direito Ambiental
O Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado
pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000. Tem como
objetivo articular as políticas públicas setoriais para
promover o desenvolvimento sustentável, conciliando
o uso com a conservação das florestas brasileiras.
É constituído de projetos que são concebidos e
executados de forma participativa e integrada pelos
governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais e a
sociedade civil organizada. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.
Q1087211
Direito Ambiental
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
(FNDF) criado pela Lei nº 11.284/2006 tem destinação
prioritária nas áreas apresentadas nas alternativas
abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Q1087210
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Gestão de Florestas públicas, são elegíveis para fins de concessão as unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.
( ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.
( ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.
( ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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