Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.075 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo |
Q1958450
Direito Ambiental
Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a
advertência, analisar os itens abaixo:
I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
II. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos, contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
II. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos, contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo |
Q1958449
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 apresenta, nos crimes contra a
fauna, agravantes que podem aumentar a pena do crime
praticado, detalhados no 4º parágrafo do Art. 29.
Considerando que um indivíduo tenha caçado uma ave
ameaçada de extinção, às 21h de um sábado à noite, a pena
é aumentada de metade pelo crime ser praticado:
I. Durante a noite. II. Durante o final de semana. III. Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Durante a noite. II. Durante o final de semana. III. Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1957653
Direito Ambiental
Não está ainda definido com exatidão o conceito de poluição, nem há divulgação correta do mesmo na esfera da população. Sobre os diversos conceitos de poluição, analise as afirmativas abaixo.
I - é definida como qualquer alteração da composição e das características do meio que cause perturbações nos ecossistemas;
II - interferência danosa nos processos de transmissão de energia;
III - distúrbios ambientais consubstanciados em fatos ou fenômenos desfavoráveis, diretos ou indiretos;
IV - os distúrbios ambientais diretos incluem intromissões nos sistemas biológicos naturais, como a diminuição da fotossíntese pela poluição atmosférica.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |
Q1954919
Direito Ambiental
A servidão ambiental:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura |
Q1954078
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados. Em seu Art. 3º define Áreas de Preservação Permanente (APP), sendo a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
O novo Código Florestal estabelece que nas Áreas de Preservação Permanente (APP) é autorizada a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Contudo, a continuidade destas em uma APP, como de uso consolidado, é dependente da adoção de boas práticas de conservação de solo e água, como a recomposição das faixas marginais.
De acordo com a referida lei, são métodos de recomposição:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953650
Direito Ambiental
Em relação à coleta de resíduos sólidos e à drenagem urbana,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953645
Direito Ambiental
No que se refere aos normativos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal (DF) e no
País, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953644
Direito Ambiental
No que tange à legislação relativa ao abastecimento de
esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953643
Direito Ambiental
Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água
em classes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953641
Direito Ambiental
Suponha que um produtor rural obteve, junto ao poder
público, em setembro de 2020, uma outorga de direito de uso
de recursos hídricos para captação em um rio no Distrito
Federal, com a finalidade de irrigação de milho e feijão. A
respeito dos normativos legais relacionados a esse
instrumento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953640
Direito Ambiental
A poluição dos corpos hídricos está diretamente associada à
qualidade das águas e, entre os processos de emissão de poluentes
em corpos hídricos, destacam-se as fontes pontuais e as difusas. O
aporte de contaminantes de maneira difusa é gerado
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953639
Direito Ambiental
A localização e a distribuição de uma rede
hidrometeorológica constituem-se como elementos
importantes para a análise espacial dos dados de precipitação
coletados em bacias hidrográficas.
Tendo como parâmetro hipotético essa figura, assinale a alternativa correta.
Tendo como parâmetro hipotético essa figura, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953638
Direito Ambiental
Os principais componentes do ciclo hidrológico são
evaporação, precipitação, transpiração das plantas,
percolação, infiltração e drenagem. No gráfico a seguir, são
representados três estágios do processo de infiltração da água
em uma área urbana.
Considerando o gráfico apresentado, é correto afirmar que o estágio
Considerando o gráfico apresentado, é correto afirmar que o estágio
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953581
Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos
instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) e tem como objetivos: I. dar ao usuário
uma indicação do real valor da água; II. incentivar o uso
racional da água; e III. obter recursos financeiros para
recuperação das bacias hidrográficas do País.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Acerca dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Acerca dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953580
Direito Ambiental
A governança da água no Brasil começa com a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada
na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídico, a
governança das águas é realizada com a participação social, o
envolvimento e a negociação dos interessados, tendo a bacia
hidrográfica e a descentralização como unidade de gestão.
Dessa forma, a cidadania tornou-se o eixo estruturante da
governança democrática, o que implica conhecimento e
espaços efetivos de participação.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
No que se refere à PNRH, assinale a alternativa correta.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
No que se refere à PNRH, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953577
Direito Ambiental
Entre os fundamentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), consta que a bacia hidrográfica é
a unidade territorial para a implementação da PNRH e a
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SINGREH).
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto à unidade territorial de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto à unidade territorial de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina |
Q1950536
Direito Ambiental
O percentual mínimo de reserva legal nas áreas situadas na
Amazônia Legal e no cerrado, de acordo com a Lei
n.º 12.651/2012, é de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Engenheiro Mecânico |
Q1950429
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico
no Brasil, analise as seguintes assertivas:
I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.
Quais estão corretas?
I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Engenheiro Mecânico |
Q1950426
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 14.026/2020, sobre a atribuição do cargo de Especialista em
Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e o exercício de atividades de nível superior de
elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, analise as assertivas abaixo assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. ( ) Elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ( ) Implementação e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. ( ) Promoção de ações educacionais em recursos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. ( ) Elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ( ) Implementação e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. ( ) Promoção de ações educacionais em recursos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 8 - Química |
Q1949917
Direito Ambiental
Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente,
constitui circunstância que atenua a pena o(a)
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