De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gr...

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Q2060108

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060108 Direito Ambiental

De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:

a gravidade do fato.

o tipo de infração cometida.

a situação econômica do infrator.

a localidade e características onde foi cometida a infração.

os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

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