Assinale a alternativa que apresenta corretamente a defini...

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Q2070739

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2070739 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termos legais contidos na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

Saneamento básico: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.

Universalização: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

Subsídios: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.

Sistema individual alternativo de saneamento: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

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