A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3093469 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos. Dentre eles, destaca-se

a garantia, à atual e às futuras gerações, da necessária disponibilidade de água e a utilização racional dos recursos sólidos.

a utilização racional dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável.

a prevenção e a defesa contra eventos decorrentes do uso dos recursos naturais.

o incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais.

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